Zonas de fumadores em discotecas e casinos mais pequenas que as definidas para restaurantes

O director-geral de Saúde disse hoje que as áreas para fumadores em discotecas e zonas de jogo dos casinos proporcionalmente terão de ser menores que as previstas para restaurantes com mais de 100 metros quadrados.

Segundo a interpretação de Francisco George sobre a nova lei do tabaco, em vigor desde 01 de Janeiro, as discotecas não são estabelecimentos de restauração ou bebidas com espaço de dança, enquadrando-se antes nos recintos de diversão ou destinados a espectáculos de natureza não artística.

"Na prática em vez de ser aplicável às discotecas a possibilidade de se criarem áreas expressas com quotas até ao limite de 30 ou 40 por cento conforme as situações (...), só poderão ser criadas áreas destinadas a fumadores que naturalmente não poderão atingir aquelas percentagens", disse, sem especificar a percentagem.

Apesar de a área das zonas de fumadores para este tipo de estabelecimentos não estar definida na lei do Tabaco - ao contrário do que acontece para os estabelecimentos de restauração e bebidas -, Francisco George sublinhou que se tratam de "zonas de excepção" e como tal não se podem sobrepor à regra geral da proibição de fumar nos espaço fechados de utilização colectiva.

"As excepções não podem ser superiores à regra. As excepções estão previstas para quase todos os recintos com excepção de escolas. Dentro do quadro de excepções há uma que sobressai os restaurantes e similares [para os quais foi definida percentagem de área a atribuir aos fumadores]. Naturalmente não faz sentido que a maioria da área de um recinto fechado de uso colectivo seja uma excepção. O legislador ao fazer destacar os restaurantes e hotéis, atribuindo-lhe uma quota máxima, naturalmente não prevê quotas superiores para outros recintos. Não faz nenhum sentido", especificou Francisco George, destacando ser esta a "única interpretação possível" da legislação.

Sublinhou também que a criação destes zonas deverá respeitar os requisitos previstos na lei relativamente à sinalização, separação física ou ventilação e extracção de ar.

Por outro lado, a qualidade do ar interior deve ser sempre assegurada...

Fonte: Lusa / Sapo
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Nova Lei do Tabaco: Discotecas pedem estatuto igual ao dos casinos

A Associação de Discotecas Nacional vai pedir hoje à Direcção-Geral de Saúde que lhe seja concedido um estatuto igual ao dos casinos no que diz respeito à Lei do Tabaco, de modo a poder aumentar a área para fumadores.

O director-geral da Associação de Discotecas Nacional (ADN), Francisco Tadeu, adiantou que as discotecas querem que a Direcção-Geral de Saúde lhes explique porque é que os casinos podem ter espaços maiores para fumadores, enquanto tal está vedado às discotecas.

«Estamos a ser prejudicados com a Lei do Tabaco», sublinhou.

A ADN reúne-se hoje às 17h em Lisboa com o director geral de saúde, Francisco George, a quem vai pedir que as discotecas também possam ter mais de 40 por cento do seu espaço para fumadores, argumentando que a lei do tabaco trouxe uma quebra de frequentadores...

Fonte: SOL
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Lei do Tabaco: Casino sabia que estava a violar a lei

Na noite da passagem de ano, o Casino Estoril já sabia que a lei do tabaco se aplicava também às salas de jogo. O Sindicato da Hotelaria e Turismo pediu um parecer à Direcção-Geral da Saúde (DGS) sobre o assunto e a resposta da DGS veio a 10 de Dezembro, sublinhando que estes espaços não são excepção. O parecer foi enviado pelo sindicato para a direcção do Casino da Póvoa - que pertence ao mesmo grupo do Casino Estoril, a Estoril Sol -, a 19 de Dezembro. Exactamente 12 dias antes de o presidente da ASAE ser fotografado a fumar nas instalações do Casino Estoril.

Ontem, na sua primeira reunião, o Grupo Técnico Consultivo da lei do tabaco chegou à mesma conclusão: os casinos e salas de jogo também estão abrangidos pelas novas regras, apesar da legislação própria. Ou seja, reafirmou as conclusões do parecer de Dezembro da DGS.

Fonte: Diário de Notícias
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DGS reafirma possibilidade de criação de zonas para fumadores nos casinos

Os membros do órgão consultivo da Direcção-Geral de Saúde para o tabaco, hoje reunidos pela primeira vez, concordaram que nos casinos se combinam as leis do tabaco e do jogo, permitindo a criação de zonas para fumadores.

O director-geral de Saúde, Francisco George, sublinhou que a criação desses espaços «tem de observar as exigências da nova legislação, sem ignorar o respeito pelas condições de trabalho» nesses locais.

Na reunião participaram representantes de cerca de 25 entidades e organismos, entre os quais a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), Associação da Restauração e Similares de Portugal (Aresp), Associação Portuguesa de Casinos, ou as centrais sindicais CGTP e UGT.

Fonte: Lusa/SOL

Casinos podem criar zonas para fumadores - DGS

Os casinos poderão criar zonas para fumadores nos termos da lei, à semelhança das excepções previstas para serviços de psiquiatria ou prisões, precisou à agência Lusa o director-geral da Saúde, Francisco George.

Momentos antes da primeira reunião do grupo técnico consultivo sobre a nova lei do tabaco, o responsável referiu que "os casinos poderão, como qualquer outro recinto fechado, criar zonas para fumadores e para não fumadores".

"A nossa interpretação, que decorre da letra e espírito da lei, é que os casinos podem organizar espaços para fumadores", acrescentou.

Questionado sobre possíveis pedidos de suspensão da aplicação da lei até que sejam clarificadas as questões de funcionamento dos sistemas de ventilação e extracção de ar, o Director-Geral reforçou que a "lei é muito clara".

"A limitação do fumo do tabaco é imposta no sentido de regra geral de proibição, mas há condições para que possam ser criadas excepções", recordou.

"O uso de um dístico azul (identificador de uma zona de fumadores) não é suficiente para poder criar excepções", sublinhou o responsável, lembrando que além da sinalização são obrigatórias barreiras físicas entre espaços ou dispositivos de ventilação do ar para proteger do fumo os não fumadores e uma extracção do ar para o exterior.

A questão de os casinos poderem ou não ter zonas para não fumadores foi levantada quando António Nunes, presidente da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, uma das entidades que irá fiscalizar a aplicação da lei que proíbe o fumo em espaços fechados de utilização pública, foi fotografado pelo Diário de Notícias (DN) a fumar uma cigarrilha no Casino do Estoril às 02.30 da manhã do dia 01 de Janeiro.

Em explicações ao DN, António Nunes considerou que a nova lei "não proíbe expressamente o tabaco nos casinos e nas salas de jogos", justificando com a existência de um conflito de interesses com a lei do jogo, que contudo, não faz qualquer referência ao consumo de tabaco.

No entanto, um parecer da Direcção Geral de Saúde a que a Lusa tivera acesso indicava que os casinos e salas de jogo, "sendo locais fechados, não podem deixar de se incluir no âmbito da aplicação a lei", além de estarem abrangidos na lei por "serem locais de trabalho".

Num primeiro balanço ao fim de uma semana de aplicação da nova lei, Francisco George considerou hoje que, "de uma forma geral, as regras estão a ser observadas e aplaudidas em todo o país".

PL
Fonte: Lusa(Sapo
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Dúvidas sobre a Lei do Tabaco

Direcção-Geral de Saúde analisa aplicação da Lei nos casinos

A aplicação da Lei do Tabaco nos casinos vai ser discutida hoje, na primeira reunião do grupo técnico consultivo da Direcção-Geral da Saúde.

A questão foi levantada na semana passada, depois do inspector-geral da ASAE ter sido apanhado a fumar no Casino do Estoril na passagem do ano, depois de já ter entrado em vigor a Lei do Tabaco. Na altura, António Nunes defendeu que a legislação não se aplica às casas de jogo.

Em cima da mesa vai estar também a questão da qualidade do ar, um dos pontos mais ambíguos da nova lei.

Os parâmetros para medir a qualidade do ar e os sistemas que garantam a efectiva protecção dos não fumadores são duas das questões que mais dúvidas têm causado.

A lei é omissa nos critérios e os estabelecimentos não sabem que sistemas devem comprar, se quiserem criar zonas para fumadores.

A reunião tem início previsto para as 9h00.

Fonte: SIC

Lei do Tabaco: PS diz que lei é de aplicação geral e aprova audição do director-geral Saúde

O PS defendeu hoje que a lei do tabaco "é de aplicação geral" e desvalorizou a interpretação do presidente da ASAE segundo a qual a legislação, que proíbe fumar em espaços públicos fechados, não abrange "expressamente" os casinos.

"O sentido da lei é óbvio, é de aplicação geral", afirmou o deputado do PS Manuel Pizarro, na comissão parlamentar de Saúde, considerando ser "de somenos" que o presidente da ASAE tenha feito uma interpretação diferente.

No mesmo sentido, a deputada do PS Maria Antónia Almeida Santos discordou que "possa haver diferentes interpretações", afirmando que "se a lei é de aplicação geral, também se aplica aos casinos".

"Os casinos não são uma ilha", considerou.

No final da reunião, a comissão aprovou por consenso a audição do director-geral de Saúde, Francisco George, para "falar sobre questões relativas à lei do tabaco", mas ainda sem data.

SF
Fonte: Lusa/Sapo
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Lei do Tabaco: Associação considera exemplo de presidente da ASAE "lamentável", mas desvaloriza impacto na nova lei

O presidente da Confederação Portuguesa para a Prevenção do Tabagismo (CPPT) considerou hoje "um exemplo lamentável" o facto de o presidente da ASAE ter sido fotografado a fumar num casino depois da entrada em vigor da lei do Tabaco.

António Nunes, presidente da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), uma das entidades que irá fiscalizar a aplicação da lei que proibe o fumo em espaços fechados de utilização pública, foi fotografado pelo Diário de Notícias (DN) a fumar uma cigarrilha no Casino do Estoril às 02.30 da manhã do dia 01 de Janeiro.

Em explicações ao DN, António Nunes considerou que a nova lei "não proíbe expressamente o tabaco nos casinos e nas salas de jogos", justificando com a existência de um conflito de interesses com a lei do jogo, que contudo, não faz qualquer referência ao consumo de tabaco.

No entanto, um parecer da Direcção Geral de Saúde a que a Lusa teve acesso sexta-feira indica que os casinos e salas de jogo "sendo locais fechados não podem deixar de se incluir no âmbito da aplicação a lei", além de estarem abrangidos na lei por "serem locais de trabalho".

Fonte: Lusa/Sapo
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Lei do Tabaco: Saúde e fiscalização discordam na aplicação

Contradições. ASAE quer uma circular da DGS. Estes dizem que só AR pode regulamentar

00.31 do dia 1 de Janeiro e os cinzeiros do Salão Preto e Prata do Casino Estoril continuaram nas mesas. E as pessoas continuaram a fumar. E na mesa onde estavam os responsáveis da Autoridade da Segurança Alimentar e Económica (ASAE) - inspector e subinspector - acenderam-se cigarros, cigarrilhas e charutos ao longo da noite. O dirigente da ASAE, António Nunes, entende que não violou a lei porque esta não inclui os casinos e salas de jogo. A Direcção-Geral da Saúde (DGS) diz que sim e pergunta: É preciso o diploma voltar à Assembleia da República devido à interpretação?

Fonte: Diário de Notícias
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