ASAE: Fiscalização da aplicação da Lei do Tabaco

A ASAE divulgou, hoje, alguns dados relativos à fiscalização da aplicação da Lei do Tabaco, a saber:

1.A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) fiscalizou, até 18 de Março de 2008, 1061 estabelecimentos de restauração e bebidas em todo o território do continente, tendo instaurados 52 processos de contra ordenação relativamente à Lei 37/2007 (Lei do Tabaco).

2.A ASAE tem em instrução processual 198 autos de contra ordenação em consequência da fiscalização desta Lei.

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), efectuou nos dias 17 e 18 de Março de 2008, uma operação sobre a aplicação da Lei do Tabaco (Lei nº 37/ 2007, de 14 de Agosto) em todo o território nacional, envolvendo cerca de 124 inspectores e visitados 432 operadores económicos.

Foram levantadas 72 contraordenações, tendo sido as infracções com maior incidência as seguintes:

• Falta de sinalização de proibição de fumar
• Falta de equipamento de extracção de fumos em local onde é permitido fumar
• Fumar em Locais de não fumadores
• Venda de tabaco através de máquinas automáticas sem observância dos requisitos

Fonte: www.asae.pt

Testes de fumo

A Direcção-Geral da Saúde (DGS) quer que a verificação do cumprimento da lei do tabaco, através de testes de fumo, aconteça prioritariamente em locais para fumadores sem separação física das áreas para não fumadores

Em carta dirigida ao Inspector-Geral da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), António Nunes, a DGS explica o procedimento para a verificação da obrigatoriedade das áreas para fumadores serem separadas fisicamente das restantes instalações ou disporem de dispositivo de ventilação, ou qualquer outro, desde que autónomo, para evitar que o fumo se espalhe às áreas contíguas.

Para verificar a eficácia dos sistemas de ventilação e extracção recorre-se ao teste de fumo, que passa pela libertação intencional de grande quantidade de fumo branco acinzentado com densidade idêntica à do ar para constatar o seu trajecto.

O cumprimento da lei acontece quando o fumo segue no sentido da sua extracção para o exterior, precisa a DGS...

Fonte: SOL (2a-feira, 25 Fevereiro 2008)
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ASAE fiscalizou em Janeiro 629 restaurantes e bares

Mais de 600 estabelecimentos de restauração e bebidas foram fiscalizados em Janeiro pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) no âmbito da aplicação da nova lei do tabaco, anunciou hoje aquele organismo

Segundo informação disponibilizada hoje no site da internet da ASAE, foram fiscalizados 629 estabelecimentos de restauração e bebidas em todo o território do continente no primeiro mês de aplicação da lei, tendo sido instaurados 10 processos de contra-ordenação relativamente à aplicação das novas regras sobre o fumo em espaços fechados de uso público.

Contacta pela agência Lusa, fonte da ASAE escusou-se a fornecer informações mais pormenorizadas sobre a fiscalização à lei do tabaco, designadamente sobre o tipo de infracções na origem dos processos de contra-ordenação e a distribuição geográfica dos estabelecimentos fiscalizados e aos quais foram abertos processos...

Fonte: SOL (15 FEV 08)
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Lei do Tabaco: Empresários de restauração contestam fiscalização

A Associação de Restauração de Portugal (ARESP) vai avançar com uma providência cautelar por causa da fiscalização à lei do tabaco. A intenção foi anunciada hoje aos empresários do sector da restauração num encontro em Mafra, que contou também com a presença da ASAE.

Fonte: SIC
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DGS vai pedir à ASAE que inspeccione prioritariamente estabelecimentos com dístico azul de fumadores

A Direcção-Geral da Saúde (DGS) anunciou hoje que vai solicitar à ASAE que inicie, "prioritariamente", inspecções nos estabelecimentos de restauração e bebidas que tenham afixado o dístico azul de "fumadores".

"A Direcção-Geral da Saúde, para promover o cumprimento da Lei, irá solicitar à ASAE que desencadeie, prioritariamente, inspecções nos estabelecimentos de restauração e bebidas que tenham afixado o dístico azul", indica uma nota da DGS divulgada hoje.

MLS
Fonte: Lusa/Sapo
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Lei do Tabaco: PS diz que lei é de aplicação geral e aprova audição do director-geral Saúde

O PS defendeu hoje que a lei do tabaco "é de aplicação geral" e desvalorizou a interpretação do presidente da ASAE segundo a qual a legislação, que proíbe fumar em espaços públicos fechados, não abrange "expressamente" os casinos.

"O sentido da lei é óbvio, é de aplicação geral", afirmou o deputado do PS Manuel Pizarro, na comissão parlamentar de Saúde, considerando ser "de somenos" que o presidente da ASAE tenha feito uma interpretação diferente.

No mesmo sentido, a deputada do PS Maria Antónia Almeida Santos discordou que "possa haver diferentes interpretações", afirmando que "se a lei é de aplicação geral, também se aplica aos casinos".

"Os casinos não são uma ilha", considerou.

No final da reunião, a comissão aprovou por consenso a audição do director-geral de Saúde, Francisco George, para "falar sobre questões relativas à lei do tabaco", mas ainda sem data.

SF
Fonte: Lusa/Sapo
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Lei do Tabaco: ASAE vai ver se espaços têm avisos e boa ventilação

Os fumadores vão ter de deixar o cigarro à porta na maioria dos espaços fechados, como os restaurantes, a partir de amanhã. Isto porque a lei assim o exige e os empresários optaram por não criar áreas de fumadores até ver como a lei será aplicada. É que não há sistemas de ventilação 100% eficazes para eliminar o fumo de tabaco e a instalação dos que existem no mercado custa três mil a quatro mil euros, no mínimo. Mas podem ficar tranquilos que a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) não vai medir o ar ou declarar guerra ao tabaco. Só vai fiscalizar a sinalização, a ventilação e o sistema de extracção do ar.

Fonte: Diário de Notícias
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