"Absurdo e patético" acordo entre DGS e associação de discotecas, diz ABZHP

A Associação de Bares e Discotecas da Zona Histórica do Porto (ABZHP) classificou hoje de "absurdo" e "patético" o acordo estabelecido entre a Direcção-Geral da Saúde (DGS) e a Associação Nacional de Discotecas (AND).

As discotecas consideradas como "estabelecimentos de bebidas destinados a dança" com menos de 100 metros quadrados podem permitir fumar em todo o espaço, desde que cumpram os requisitos de sinalização, ventilação e extracção de fumo.

A definição consta de um acordo assinado na semana passada entre a DGS e a AND.

Em declarações à Lusa, o presidente da ABZHP, António Fonseca, afirmou que este acordo é uma "farsa", uma vez que não traz nada de novo, já que a lei prevê esta possibilidade.

"Não faz sentido este acordo", disse, sustentando que o que "apareceu agora como algo de novo está explícito na lei".

"Nos estabelecimentos até 100 metros quadrados fumar ou não fumar é opcional", frisou.

Para António Fonseca, a notícia deste acordo só veio "originar confusão no sector".

"A lei já é bem clara quanto à sua aplicação nos bares e discotecas, por isso não faz sentido um acordo, até porque a DGS não pode fazer acordos à 'medida do freguês', mas sim agir em conformidade com o seu estatuto", acrescenta, em comunicado, a ABZHP...

Fonte: Lusa (Porto, 11 Mar)
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Testes de fumo

A Direcção-Geral da Saúde (DGS) quer que a verificação do cumprimento da lei do tabaco, através de testes de fumo, aconteça prioritariamente em locais para fumadores sem separação física das áreas para não fumadores

Em carta dirigida ao Inspector-Geral da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), António Nunes, a DGS explica o procedimento para a verificação da obrigatoriedade das áreas para fumadores serem separadas fisicamente das restantes instalações ou disporem de dispositivo de ventilação, ou qualquer outro, desde que autónomo, para evitar que o fumo se espalhe às áreas contíguas.

Para verificar a eficácia dos sistemas de ventilação e extracção recorre-se ao teste de fumo, que passa pela libertação intencional de grande quantidade de fumo branco acinzentado com densidade idêntica à do ar para constatar o seu trajecto.

O cumprimento da lei acontece quando o fumo segue no sentido da sua extracção para o exterior, precisa a DGS...

Fonte: SOL (2a-feira, 25 Fevereiro 2008)
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Confederação de Colectividades recomenda aplicação da lei até esclarecimento da DGS

A Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto (CPCCRD) recomendou aos seus cerca de quatro mil filiados que, "por precaução", apliquem a Lei do Tabaco até que a Direcção-Geral da Saúde (DGS) clarifique as regras para estes espaços.

Após a entrada em vigor da Lei do Tabaco, a CPCCRD pediu à DGS um parecer que especifique as regras a aplicar nos espaços associativos, que segundo o presidente da confederação, apesar de se destinarem a sócios, são frequentados pelo público em geral.

"Por precaução e defesa dos próprios dirigentes, recomendámos a aplicação da lei enquanto não obtivermos resposta da DGS. Já é difícil arranjar dirigentes voluntários, pior será se estes, enquanto primeiros responsáveis, tiverem que pagar multas pelo fumo dos outros", disse à agência Lusa Augusto Flor...

Fonte: Lusa (21 Fev 08)
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Estabelecimentos que permitem e proíbem fumar ao longo do dia

O director-geral de Saúde revelou hoje (12 FEV 08) no Parlamento que há estabelecimentos que mudam os dísticos de proibição ou permissão de fumar ao longo do dia, consoante as conveniências

«Por vezes, há espaços que durante o dia têm dísticos de uma cor e que à noite mudam para outra. Isto deve-se, muitas vezes, à falta de informação dos proprietários», justificou Francisco George aos jornalistas à saída da Comissão Parlamentar de Saúde que hoje debateu a aplicação da lei do tabaco.

A nova legislação obriga todos os espaços fechados de utilização colectiva a colocarem dísticos que esclareçam se se trata de um espaço ou área para fumadores ou não fumadores.

Francisco George avisou que não basta um dístico colocado à entrada de um café ou restaurante para que seja permitido fumar, lembrando que a lei estabelece vários requisitos obrigatórios para a criação de áreas destinadas a fumadores.

E prevê que existam vários espaços que estão a permitir fumar sem terem condições para isso.

Fonte: SOL (12 FEV 08)
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DGS: Comunicado à Imprensa - Lei do Tabaco em Discotecas

Conclusões da reunião com os dirigentes da Associação Nacional de Discotecas efectuada no dia 17 de Janeiro de 2008 na Direcção-Geral da Saúde.

Comunicado à Imprensa
Lei do Tabaco em Discotecas

No dia 17 de Janeiro de 2008 os dirigentes da Associação Nacional de Discotecas foram recebidos na Direcção-Geral da Saúde.

Concluiu-se:

1. Uma discoteca não corresponde a um estabelecimento de restauração e bebidas com espaço de dança;

2. Enquadra-se, antes, no conceito de “recintos de diversão ou recintos destinados a espectáculos de natureza não artística”, pelo que se inclui no âmbito da alínea l) do n.º1 do artigo 4.º da nova Lei do Tabaco que estabelece a proibição de fumar;

3. Isto significa, na prática, que em vez de ser aplicável às discotecas a possibilidade de se criarem áreas expressas com quotas até ao limite de 30% ou 40%, conforme as situações, nos termos previstos nos n.os 5, 6 e 7 do artigo 5º da Lei do Tabaco, só poderão ser criadas áreas destinadas a fumadores que naturalmente não poderão atingir aquelas percentagens;

4. Com efeito, a proibição de fumar é a regra. A criação de áreas para se fumar é a excepção, condicionada ao cumprimento de requisitos de sinalização, separação física ou ventilação e extracção de ar previstos na Lei, de forma a evitar que o fumo se espalhe e a proteger dos efeitos do fumo trabalhadores e clientes não fumadores;

Por conseguinte, a excepção não pode ser superior à regra, pois tal seria subverter o sentido da Lei.

Lisboa, 18 de Janeiro de 2008

O Director-Geral da Saúde
Francisco George

Fonte: DGS

Nova Lei do Tabaco: DGS reafirma necessidade de investigar zonas de fumadores

O director-geral de Saúde garantiu hoje «fazer todo o sentido» que a fiscalização aos os locais de fumadores seja prioritária para investigar se as regras de protecção dos fumadores passivos previstas legalmente estão a ser cumpridas.

Francisco George reagia assim a um comunicado divulgado terça-feira em que a Associação dos Restaurantes e Similares de Portugal (ARESP) considerou ser «totalmente infundada» e «ilegal» a fiscalização prioritária pedida pela Direcção-Geral de Saúde (DGS).

A ARESP exigiu ainda a Francisco George que se «abstenha de lançar mais confusão», apelando também «ao bom senso» do Inspector-Geral da Autoridade Segurança Alimentar e Económica (ASAE), António Nunes, para que «não se preste a atender» ao «apelo irresponsável» que terá «consequências desastrosas».

Para o director-geral de Saúde, os locais para fumadores devem ser fiscalizados em primeiro lugar para mostrarem que têm as «condições aceitáveis» para o cumprimento da lei.

O responsável lembrou ainda o artigo 23 do novo quadro legislativo, em vigor desde 01 de Janeiro, que determina que «a DGS promove o cumprimento do disposto na presente lei, com a colaboração dos serviços e organismos públicos com responsabilidades nesta área»...

Fonte: Diário Digital / Lusa
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Sistemas extractores: Certificação será feita por técnicos e empresas que os montam, esclarece DGS

A DGS esclareceu hoje que a certificação dos dispositivos de extracção e ventilação com os requisitos impostos pela nova Lei do Tabaco é da competência das empresas que os projectam e montam.

Fonte: Lusa/SOL
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DGS vai pedir à ASAE que inspeccione prioritariamente estabelecimentos com dístico azul de fumadores

A Direcção-Geral da Saúde (DGS) anunciou hoje que vai solicitar à ASAE que inicie, "prioritariamente", inspecções nos estabelecimentos de restauração e bebidas que tenham afixado o dístico azul de "fumadores".

"A Direcção-Geral da Saúde, para promover o cumprimento da Lei, irá solicitar à ASAE que desencadeie, prioritariamente, inspecções nos estabelecimentos de restauração e bebidas que tenham afixado o dístico azul", indica uma nota da DGS divulgada hoje.

MLS
Fonte: Lusa/Sapo
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Lei do Tabaco: Casino sabia que estava a violar a lei

Na noite da passagem de ano, o Casino Estoril já sabia que a lei do tabaco se aplicava também às salas de jogo. O Sindicato da Hotelaria e Turismo pediu um parecer à Direcção-Geral da Saúde (DGS) sobre o assunto e a resposta da DGS veio a 10 de Dezembro, sublinhando que estes espaços não são excepção. O parecer foi enviado pelo sindicato para a direcção do Casino da Póvoa - que pertence ao mesmo grupo do Casino Estoril, a Estoril Sol -, a 19 de Dezembro. Exactamente 12 dias antes de o presidente da ASAE ser fotografado a fumar nas instalações do Casino Estoril.

Ontem, na sua primeira reunião, o Grupo Técnico Consultivo da lei do tabaco chegou à mesma conclusão: os casinos e salas de jogo também estão abrangidos pelas novas regras, apesar da legislação própria. Ou seja, reafirmou as conclusões do parecer de Dezembro da DGS.

Fonte: Diário de Notícias
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DGS reafirma possibilidade de criação de zonas para fumadores nos casinos

Os membros do órgão consultivo da Direcção-Geral de Saúde para o tabaco, hoje reunidos pela primeira vez, concordaram que nos casinos se combinam as leis do tabaco e do jogo, permitindo a criação de zonas para fumadores.

O director-geral de Saúde, Francisco George, sublinhou que a criação desses espaços «tem de observar as exigências da nova legislação, sem ignorar o respeito pelas condições de trabalho» nesses locais.

Na reunião participaram representantes de cerca de 25 entidades e organismos, entre os quais a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), Associação da Restauração e Similares de Portugal (Aresp), Associação Portuguesa de Casinos, ou as centrais sindicais CGTP e UGT.

Fonte: Lusa/SOL

Casinos podem criar zonas para fumadores - DGS

Os casinos poderão criar zonas para fumadores nos termos da lei, à semelhança das excepções previstas para serviços de psiquiatria ou prisões, precisou à agência Lusa o director-geral da Saúde, Francisco George.

Momentos antes da primeira reunião do grupo técnico consultivo sobre a nova lei do tabaco, o responsável referiu que "os casinos poderão, como qualquer outro recinto fechado, criar zonas para fumadores e para não fumadores".

"A nossa interpretação, que decorre da letra e espírito da lei, é que os casinos podem organizar espaços para fumadores", acrescentou.

Questionado sobre possíveis pedidos de suspensão da aplicação da lei até que sejam clarificadas as questões de funcionamento dos sistemas de ventilação e extracção de ar, o Director-Geral reforçou que a "lei é muito clara".

"A limitação do fumo do tabaco é imposta no sentido de regra geral de proibição, mas há condições para que possam ser criadas excepções", recordou.

"O uso de um dístico azul (identificador de uma zona de fumadores) não é suficiente para poder criar excepções", sublinhou o responsável, lembrando que além da sinalização são obrigatórias barreiras físicas entre espaços ou dispositivos de ventilação do ar para proteger do fumo os não fumadores e uma extracção do ar para o exterior.

A questão de os casinos poderem ou não ter zonas para não fumadores foi levantada quando António Nunes, presidente da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, uma das entidades que irá fiscalizar a aplicação da lei que proíbe o fumo em espaços fechados de utilização pública, foi fotografado pelo Diário de Notícias (DN) a fumar uma cigarrilha no Casino do Estoril às 02.30 da manhã do dia 01 de Janeiro.

Em explicações ao DN, António Nunes considerou que a nova lei "não proíbe expressamente o tabaco nos casinos e nas salas de jogos", justificando com a existência de um conflito de interesses com a lei do jogo, que contudo, não faz qualquer referência ao consumo de tabaco.

No entanto, um parecer da Direcção Geral de Saúde a que a Lusa tivera acesso indicava que os casinos e salas de jogo, "sendo locais fechados, não podem deixar de se incluir no âmbito da aplicação a lei", além de estarem abrangidos na lei por "serem locais de trabalho".

Num primeiro balanço ao fim de uma semana de aplicação da nova lei, Francisco George considerou hoje que, "de uma forma geral, as regras estão a ser observadas e aplaudidas em todo o país".

PL
Fonte: Lusa(Sapo
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Dúvidas sobre a Lei do Tabaco

Direcção-Geral de Saúde analisa aplicação da Lei nos casinos

A aplicação da Lei do Tabaco nos casinos vai ser discutida hoje, na primeira reunião do grupo técnico consultivo da Direcção-Geral da Saúde.

A questão foi levantada na semana passada, depois do inspector-geral da ASAE ter sido apanhado a fumar no Casino do Estoril na passagem do ano, depois de já ter entrado em vigor a Lei do Tabaco. Na altura, António Nunes defendeu que a legislação não se aplica às casas de jogo.

Em cima da mesa vai estar também a questão da qualidade do ar, um dos pontos mais ambíguos da nova lei.

Os parâmetros para medir a qualidade do ar e os sistemas que garantam a efectiva protecção dos não fumadores são duas das questões que mais dúvidas têm causado.

A lei é omissa nos critérios e os estabelecimentos não sabem que sistemas devem comprar, se quiserem criar zonas para fumadores.

A reunião tem início previsto para as 9h00.

Fonte: SIC

Lei do Tabaco: DGS diz que fiscalização cabe à Agência de Energia

O director-geral da Saúde (DGS) garantiu, esta sexta-feira, que a fiscalização dos espaços reservados a fumadores deve ser feita pela Agência de Energia, competência que, no entender de Francisco George, não obriga a qualquer referência especial na lei.

Apesar da agência em questão afirmar não ter quaisquer indicações nesse sentido, Francisco George recorda que, independentemente da entrada em vigor da nova lei, a qualidade do ar no interior dos edifícios já era fiscalizada pela Agência de Energia.

Fonte: Diário Digital
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Lei do Tabaco: Saúde e fiscalização discordam na aplicação

Contradições. ASAE quer uma circular da DGS. Estes dizem que só AR pode regulamentar

00.31 do dia 1 de Janeiro e os cinzeiros do Salão Preto e Prata do Casino Estoril continuaram nas mesas. E as pessoas continuaram a fumar. E na mesa onde estavam os responsáveis da Autoridade da Segurança Alimentar e Económica (ASAE) - inspector e subinspector - acenderam-se cigarros, cigarrilhas e charutos ao longo da noite. O dirigente da ASAE, António Nunes, entende que não violou a lei porque esta não inclui os casinos e salas de jogo. A Direcção-Geral da Saúde (DGS) diz que sim e pergunta: É preciso o diploma voltar à Assembleia da República devido à interpretação?

Fonte: Diário de Notícias
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Lei do Tabaco: DGS clarifica uso de equipamentos de ventilação para cumprimento de legislação

A Direcção-Geral de Saúde (DGS) precisou hoje que, apesar da inexistência de sistemas totalmente eficazes para eliminar o fumo de um local fechado, o uso de equipamentos é "legalmente admissível" para cumprir a nova Lei do Tabaco.

O novo quadro legal, que entrará em vigor a 01 de Janeiro próximo, estabelece a obrigatoriedade de existir uma separação física para impedir a circulação do ar e do fumo entre zonas de fumadores e não fumadores, "o que implica, necessariamente, a não comunicação directa entre as instalações onde se vai permitir fumar e as restantes" e, por isso, o uso de um material estanque.

Em alternativa, poderão ser usados equipamentos de ventilação para que o fumo não se espalhe às áreas contíguas.

Por incapacidade técnica de clarificar os requisitos técnicos de funcionamento desses sistemas, a DGS cita, em norma informativa, o parecer da Associação Portuguesa da Indústria de Refrigeração e Ar Condicionado (APIRAC).

PL.

Lusa/Sapo
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Lei do Tabaco: Sinalização - Dísticos

As áreas onde é permitido fumar deverão estar sinalizadas pelas entidades competentes, mediante a afixação de um dístico com fundo azul:
A interdição ou condicionamento de fumar deverá ser assinalada pelas entidades competentes, através a afixação de distícos com fundo vermelho que contenham o montante da coima máxima aplicável aos fumadores que violem a proibição:

Fonte: Sapo/DGS

Lei do Tabaco: Locais para fumadores só com segunda sala

Os "sistemas de ventilação actualmente disponíveis não são eficazes para eliminar a exposição" ao fumo do tabaco ambiental. A afirmação é da Organização Mundial de Saúde e consta de um parecer jurídico da Direcção-Geral de Saúde (DGS). Legalmente, os estabelecimentos com menos de 100 m2 poderiam optar por uma clientela fumadora, o que só é tecnicamente possível numa divisória e praticamente inviável em áreas comerciais pequenas.

A proibição do fumo do tabaco em locais públicos entra em vigor dia 1 de Janeiro. "A restauração, cafés e similares têm como regra a proibição de fumar", sublinha o director-geral de Saúde, Francisco George. Contudo, existem excepções e estas têm de obedecer a três requisitos: a fixação de dísticos (fumadores ou não fumadores) em locais bem visíveis; separação física entre a área de fumo e as restantes instalações, ou colocação de sistema de ventilação ou outro, desde que autónomo, capaz de impedir que o fumo se espalhe às áreas contíguas; ventilação directa para o exterior através de sistemas de extracção de ar.

Fonte: Diário de Notícias
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Governo envia panfletos aos portugueses para conquistar aliados na lei anti-tabaco

O governo vai enviar publicidade para cada português para conquistar aliados no cumprimento da Lei do Tabaco, que entra em vigor a 01 de Janeiro, anunciou hoje o director-geral da Saúde, admitindo tratar-se de uma tarefa "difícil".

"Vamos ter um confronto e estamos a preparar-nos para esse confronto", afirmou Francisco George, referindo-se a um grupo de personalidades que se tem manifestado contra o diploma.

Em declarações à agência Lusa, Francisco George anunciou que em Dezembro "os cidadãos vão receber em casa informação concreta sobre a nova lei" que restringe o fumo nos espaços públicos.

Também no próximo mês, a Direcção-Geral de Saúde (DGS) lança a campanha "Respirar Bem" para sensibilizar a população e tornar "os portugueses exigentes no sentido de procurar espaços sem fumo".

O objectivo é conseguir um aliado no "confronto" que a DGS está a preparar.

Fonte: Lusa / Sapo
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DGS quer consultas anti-tabaco em todos os centros de saúde

Todos os centros de saúde devem criar consultas específicas para quem quer deixar de fumar, segundo uma recomendação da Direcção-Geral da Saúde emitida a propósito da nova lei do tabaco, que entra em vigor a 01 de Janeiro.

Estas consultas, que já existem nalguns serviços, deverão ser destinadas a funcionários e aos utentes do Serviço Nacional de Saúde.

A recomendação estende-se também a alguns serviços hospitalares públicos, em particular aos serviços de cardiologia, pneumologia, psiquiatria, oncologia, obstetrícia, psiquiatria e centros de atendimento a alcoólicos e toxicodependentes.

Apesar de a nova lei de prevenção do tabagismo proibir fumar nos estabelecimentos de saúde, vai permitir aos hospitais e serviços psiquiátricos criarem áreas exclusivamente dedicadas a pacientes fumadores.

Essas áreas devem estar fisicamente separadas das restantes instalações ou disporem de um sistema de ventilação que evite que o fumo se espalhe às áreas contíguas.

De acordo com a lei, os órgãos directivos ou dirigentes máximos dos estabelecimentos de saúde que não façam uma correcta divisão das zonas para pacientes fumadores podem pagar uma multa de 2.500 a 10 mil euros.

Uma pessoa que fume nos estabelecimentos de saúde fora das áreas ao ar livre e das destinadas a fumadores incorre no pagamento de uma contra-ordenação que pode ir dos 50 aos 750 euros.

Fonte: Diário Digital

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