Os casinos poderão criar zonas para fumadores nos termos da lei, à semelhança das excepções previstas para serviços de psiquiatria ou prisões, precisou à agência Lusa o director-geral da Saúde, Francisco George.
Momentos antes da primeira reunião do grupo técnico consultivo sobre a nova lei do tabaco, o responsável referiu que "os casinos poderão, como qualquer outro recinto fechado, criar zonas para fumadores e para não fumadores".
"A nossa interpretação, que decorre da letra e espírito da lei, é que os casinos podem organizar espaços para fumadores", acrescentou.
Questionado sobre possíveis pedidos de suspensão da aplicação da lei até que sejam clarificadas as questões de funcionamento dos sistemas de ventilação e extracção de ar, o Director-Geral reforçou que a "lei é muito clara".
"A limitação do fumo do tabaco é imposta no sentido de regra geral de proibição, mas há condições para que possam ser criadas excepções", recordou.
"O uso de um dístico azul (identificador de uma zona de fumadores) não é suficiente para poder criar excepções", sublinhou o responsável, lembrando que além da sinalização são obrigatórias barreiras físicas entre espaços ou dispositivos de ventilação do ar para proteger do fumo os não fumadores e uma extracção do ar para o exterior.
A questão de os casinos poderem ou não ter zonas para não fumadores foi levantada quando António Nunes, presidente da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, uma das entidades que irá fiscalizar a aplicação da lei que proíbe o fumo em espaços fechados de utilização pública, foi fotografado pelo Diário de Notícias (DN) a fumar uma cigarrilha no Casino do Estoril às 02.30 da manhã do dia 01 de Janeiro.
Em explicações ao DN, António Nunes considerou que a nova lei "não proíbe expressamente o tabaco nos casinos e nas salas de jogos", justificando com a existência de um conflito de interesses com a lei do jogo, que contudo, não faz qualquer referência ao consumo de tabaco.
No entanto, um parecer da Direcção Geral de Saúde a que a Lusa tivera acesso indicava que os casinos e salas de jogo, "sendo locais fechados, não podem deixar de se incluir no âmbito da aplicação a lei", além de estarem abrangidos na lei por "serem locais de trabalho".
Num primeiro balanço ao fim de uma semana de aplicação da nova lei, Francisco George considerou hoje que, "de uma forma geral, as regras estão a ser observadas e aplaudidas em todo o país".
PL
Fonte: Lusa(Sapo
Ler notícia completa: AQUI
Momentos antes da primeira reunião do grupo técnico consultivo sobre a nova lei do tabaco, o responsável referiu que "os casinos poderão, como qualquer outro recinto fechado, criar zonas para fumadores e para não fumadores".
"A nossa interpretação, que decorre da letra e espírito da lei, é que os casinos podem organizar espaços para fumadores", acrescentou.
Questionado sobre possíveis pedidos de suspensão da aplicação da lei até que sejam clarificadas as questões de funcionamento dos sistemas de ventilação e extracção de ar, o Director-Geral reforçou que a "lei é muito clara".
"A limitação do fumo do tabaco é imposta no sentido de regra geral de proibição, mas há condições para que possam ser criadas excepções", recordou.
"O uso de um dístico azul (identificador de uma zona de fumadores) não é suficiente para poder criar excepções", sublinhou o responsável, lembrando que além da sinalização são obrigatórias barreiras físicas entre espaços ou dispositivos de ventilação do ar para proteger do fumo os não fumadores e uma extracção do ar para o exterior.
A questão de os casinos poderem ou não ter zonas para não fumadores foi levantada quando António Nunes, presidente da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, uma das entidades que irá fiscalizar a aplicação da lei que proíbe o fumo em espaços fechados de utilização pública, foi fotografado pelo Diário de Notícias (DN) a fumar uma cigarrilha no Casino do Estoril às 02.30 da manhã do dia 01 de Janeiro.
Em explicações ao DN, António Nunes considerou que a nova lei "não proíbe expressamente o tabaco nos casinos e nas salas de jogos", justificando com a existência de um conflito de interesses com a lei do jogo, que contudo, não faz qualquer referência ao consumo de tabaco.
No entanto, um parecer da Direcção Geral de Saúde a que a Lusa tivera acesso indicava que os casinos e salas de jogo, "sendo locais fechados, não podem deixar de se incluir no âmbito da aplicação a lei", além de estarem abrangidos na lei por "serem locais de trabalho".
Num primeiro balanço ao fim de uma semana de aplicação da nova lei, Francisco George considerou hoje que, "de uma forma geral, as regras estão a ser observadas e aplaudidas em todo o país".
PL
Fonte: Lusa(Sapo
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