É possivel fumar em discotecas transformadas em associações recreativas, alertam empresários

A transformação de um bar ou discoteca em associação cultural e recreativa sem fins lucrativos dá aos empresários a possibilidade de permitir fumar nos seus estabelecimentos, anunciou hoje a associação do sector.

António Fonseca, presidente da Associação de Bares e Discotecas da Zona Histórica do Porto (ABZHP), afirmou, em conferência de imprensa, que existem "brechas na lei" que permitem aos fumadores matar o vício em locais onde à partida seria impossível fumar, como bares e discotecas.

Para isso, disse, "os empresários podem constituir uma associação sem fins lucrativos", uma espécie de clube.

"O clube será constituído pelo bar, onde será expressamente proibido fumar e que estará fisicamente separado dos restantes espaços, e pela sala de convívio, onde os sócios gozarão de total liberdade de acordo com o preceituado interno, respeitando os princípios da ordem pública, bons costumes, liberdade e auto-determinação pessoal dos sócios", anunciou.

Com esta designação, não é permitida a entrada de pessoas estranhas ao clube (não sócios), à excepção dos funcionários do bar, aos quais a sala de convívio estará interdita.

Assim, todos os clientes de um bar ou discoteca que seja transformado em clube terão que ser sócios da casa.

"É como um espaço privado, em que é permitido fumar", sustentou...

Fonte: Lusa (20 Fev 08)
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Zonas de fumadores em discotecas e casinos mais pequenas que as definidas para restaurantes

O director-geral de Saúde disse hoje que as áreas para fumadores em discotecas e zonas de jogo dos casinos proporcionalmente terão de ser menores que as previstas para restaurantes com mais de 100 metros quadrados.

Segundo a interpretação de Francisco George sobre a nova lei do tabaco, em vigor desde 01 de Janeiro, as discotecas não são estabelecimentos de restauração ou bebidas com espaço de dança, enquadrando-se antes nos recintos de diversão ou destinados a espectáculos de natureza não artística.

"Na prática em vez de ser aplicável às discotecas a possibilidade de se criarem áreas expressas com quotas até ao limite de 30 ou 40 por cento conforme as situações (...), só poderão ser criadas áreas destinadas a fumadores que naturalmente não poderão atingir aquelas percentagens", disse, sem especificar a percentagem.

Apesar de a área das zonas de fumadores para este tipo de estabelecimentos não estar definida na lei do Tabaco - ao contrário do que acontece para os estabelecimentos de restauração e bebidas -, Francisco George sublinhou que se tratam de "zonas de excepção" e como tal não se podem sobrepor à regra geral da proibição de fumar nos espaço fechados de utilização colectiva.

"As excepções não podem ser superiores à regra. As excepções estão previstas para quase todos os recintos com excepção de escolas. Dentro do quadro de excepções há uma que sobressai os restaurantes e similares [para os quais foi definida percentagem de área a atribuir aos fumadores]. Naturalmente não faz sentido que a maioria da área de um recinto fechado de uso colectivo seja uma excepção. O legislador ao fazer destacar os restaurantes e hotéis, atribuindo-lhe uma quota máxima, naturalmente não prevê quotas superiores para outros recintos. Não faz nenhum sentido", especificou Francisco George, destacando ser esta a "única interpretação possível" da legislação.

Sublinhou também que a criação destes zonas deverá respeitar os requisitos previstos na lei relativamente à sinalização, separação física ou ventilação e extracção de ar.

Por outro lado, a qualidade do ar interior deve ser sempre assegurada...

Fonte: Lusa / Sapo
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Homem "apanhado" a fumar em café de Elvas, pelo menos o terceiro caso no país

A PSP de Elvas identificou e levantou um auto de contra-ordenação a um homem que teimou em fumar, quinta-feira à tarde, num café no centro histórico da cidade, disse hoje à agência Lusa fonte policial.

De acordo com a mesma fonte, o homem com cerca de 40 anos "recusou-se a apagar o cigarro", depois de alertado por uma funcionária sobre a proibição de fumar no café.

A funcionária do estabelecimento chamou a policia, que confirmou a infracção ao testemunhar no local que o cigarro "foi apagado à pressa e mandado pelo homem para debaixo do balcão do café".

Este é, pelo menos, o terceiro auto levantado pelas autoridades policiais devido ao incumprimento da nova legislação sobre o tabaco, que entrou em vigor a 01 de Janeiro.

Em Aveiro, a PSP anunciou ter levantado um auto depois de ter sido chamada a um estabelecimento na cidade, mas não explicou as circunstâncias do caso.

O outro auto foi levantado terça-feira, no Algarve, quando o proprietário de um café da Fuzeta, concelho de Olhão, chamou a GNR para autuar um cliente que se recusava a apagar o cigarro.

HYT/MLM
Fonte: Lusa/Sapo

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Lei do Tabaco: Transtejo/Soflusa anuncia proibição de fumar mas garante espaços para fumadores

A transportadora fluvial Transtejo/Soflusa anunciou que a partir de 01 de Janeiro será proibido fumar nos terminais e a bordo dos navios, sendo restritas as áreas onde será permitido fumar.

"De acordo com o normativo que entra em vigor logo no início do novo ano será proibido fumar nos locais de atendimento directo ao público, nos terminais fluviais, bem como a bordo dos navios. No entanto, continua a ser permitido fumar nas áreas devidamente assinaladas", refere a empresa em comunicado.

A Transtejo/Soflusa, responsável pelas ligações fluviais entre as duas margens do Tejo, que diariamente é utilizado por milhares de utentes, explica que vai restringir, a partir do próximo dia 1 de Janeiro, as áreas onde será permitido fumar, de acordo com a Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo.

AYL
Fonte: Lusa/Sapo
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Deputados só poderão fumar no exterior do Parlamento

A partir de Janeiro será proibido o fumo em todo o interior das instalações do Parlamento, restando aos deputados, funcionários e visitantes do Palácio de São Bento fumar nos espaços exteriores, como o claustro.

A decisão foi tomada hoje, em reunião do Conselho de Administração do Parlamento, por unanimidade - disse à agência Lusa a deputada do BE Helena Pinto, que faz parte deste órgão.

A Lei do Tabaco, que restringe o fumo nas instalações dos órgãos de soberania, como a Assembleia da República, entra em vigor dentro de menos de duas semanas, no dia 1 de Janeiro.

Até há semana passada não havia qualquer decisão tomada sobre a aplicação da Lei no Parlamento.

A Lei deixa em aberto a hipótese de serem criados espaços para fumadores no interior do Palácio de São Bento.

Fonte: Lusa/Sapo
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Dia Nacional do Não Fumador - 17 de Novembro de 2007 - Grupo de médicos cria "Liga Contra o Tabagismo"

Grupo de médicos cria "Liga Contra o Tabagismo"

Um grupo de médicos de várias especialidades anunciou hoje que vai criar uma "Liga Contra o Tabagismo" para ajudar quem pretende deixar de fumar e "reflectir sobre os aspectos positivos da nova lei do tabaco".

Reunindo médicos de várias especialidades - pneumologia, cardiologia e clínica geral -, este "movimento", que pretende ser "de âmbito nacional", procura reunir pessoas "com responsabilidade" para "alertar o público sobre os malefícios do tabaco", afirmou à Agência Lusa Vítor Gil, mentor da ideia e Director do Serviço de Cardiologia do Hospital Amadora-Sintra.

Para dar corpo ao projecto, vai ser divulgada uma "carta aberta à população" para reflectir sobre "os aspectos positivos da nova lei do tabaco", anunciaram em comunicado de imprensa os membros do movimento na véspera do Dia do Não Fumador, que se assinala este sábado.

A nova lei do tabaco, que entra em vigor no primeiro dia de 2008, vai proibir o fumo em vários locais fechados, designadamente em locais de trabalho, de atendimento directo ao público, nos estabelecimentos onde sejam prestados cuidados de saúde, nas áreas de serviço e postos de abastecimento de combustíveis e nos parques de estacionamento cobertos.

Será também proibido fumar nos transportes públicos e nos estabelecimentos de restauração ou de bebidas, incluindo os que possuam salas ou espaços destinados à dança.

A nova legislação prevê também, em todos os centros de saúde integrados no Serviço Nacional de Saúde e nos serviços hospitalares públicos, a criação de consultas especializadas de apoio aos fumadores que pretendam deixar de fumar.

Fonte: Lusa
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