É possivel fumar em discotecas transformadas em associações recreativas, alertam empresários

A transformação de um bar ou discoteca em associação cultural e recreativa sem fins lucrativos dá aos empresários a possibilidade de permitir fumar nos seus estabelecimentos, anunciou hoje a associação do sector.

António Fonseca, presidente da Associação de Bares e Discotecas da Zona Histórica do Porto (ABZHP), afirmou, em conferência de imprensa, que existem "brechas na lei" que permitem aos fumadores matar o vício em locais onde à partida seria impossível fumar, como bares e discotecas.

Para isso, disse, "os empresários podem constituir uma associação sem fins lucrativos", uma espécie de clube.

"O clube será constituído pelo bar, onde será expressamente proibido fumar e que estará fisicamente separado dos restantes espaços, e pela sala de convívio, onde os sócios gozarão de total liberdade de acordo com o preceituado interno, respeitando os princípios da ordem pública, bons costumes, liberdade e auto-determinação pessoal dos sócios", anunciou.

Com esta designação, não é permitida a entrada de pessoas estranhas ao clube (não sócios), à excepção dos funcionários do bar, aos quais a sala de convívio estará interdita.

Assim, todos os clientes de um bar ou discoteca que seja transformado em clube terão que ser sócios da casa.

"É como um espaço privado, em que é permitido fumar", sustentou...

Fonte: Lusa (20 Fev 08)
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DGS: Comunicado à Imprensa - Lei do Tabaco em Discotecas

Conclusões da reunião com os dirigentes da Associação Nacional de Discotecas efectuada no dia 17 de Janeiro de 2008 na Direcção-Geral da Saúde.

Comunicado à Imprensa
Lei do Tabaco em Discotecas

No dia 17 de Janeiro de 2008 os dirigentes da Associação Nacional de Discotecas foram recebidos na Direcção-Geral da Saúde.

Concluiu-se:

1. Uma discoteca não corresponde a um estabelecimento de restauração e bebidas com espaço de dança;

2. Enquadra-se, antes, no conceito de “recintos de diversão ou recintos destinados a espectáculos de natureza não artística”, pelo que se inclui no âmbito da alínea l) do n.º1 do artigo 4.º da nova Lei do Tabaco que estabelece a proibição de fumar;

3. Isto significa, na prática, que em vez de ser aplicável às discotecas a possibilidade de se criarem áreas expressas com quotas até ao limite de 30% ou 40%, conforme as situações, nos termos previstos nos n.os 5, 6 e 7 do artigo 5º da Lei do Tabaco, só poderão ser criadas áreas destinadas a fumadores que naturalmente não poderão atingir aquelas percentagens;

4. Com efeito, a proibição de fumar é a regra. A criação de áreas para se fumar é a excepção, condicionada ao cumprimento de requisitos de sinalização, separação física ou ventilação e extracção de ar previstos na Lei, de forma a evitar que o fumo se espalhe e a proteger dos efeitos do fumo trabalhadores e clientes não fumadores;

Por conseguinte, a excepção não pode ser superior à regra, pois tal seria subverter o sentido da Lei.

Lisboa, 18 de Janeiro de 2008

O Director-Geral da Saúde
Francisco George

Fonte: DGS

Zonas de fumadores em discotecas e casinos mais pequenas que as definidas para restaurantes

O director-geral de Saúde disse hoje que as áreas para fumadores em discotecas e zonas de jogo dos casinos proporcionalmente terão de ser menores que as previstas para restaurantes com mais de 100 metros quadrados.

Segundo a interpretação de Francisco George sobre a nova lei do tabaco, em vigor desde 01 de Janeiro, as discotecas não são estabelecimentos de restauração ou bebidas com espaço de dança, enquadrando-se antes nos recintos de diversão ou destinados a espectáculos de natureza não artística.

"Na prática em vez de ser aplicável às discotecas a possibilidade de se criarem áreas expressas com quotas até ao limite de 30 ou 40 por cento conforme as situações (...), só poderão ser criadas áreas destinadas a fumadores que naturalmente não poderão atingir aquelas percentagens", disse, sem especificar a percentagem.

Apesar de a área das zonas de fumadores para este tipo de estabelecimentos não estar definida na lei do Tabaco - ao contrário do que acontece para os estabelecimentos de restauração e bebidas -, Francisco George sublinhou que se tratam de "zonas de excepção" e como tal não se podem sobrepor à regra geral da proibição de fumar nos espaço fechados de utilização colectiva.

"As excepções não podem ser superiores à regra. As excepções estão previstas para quase todos os recintos com excepção de escolas. Dentro do quadro de excepções há uma que sobressai os restaurantes e similares [para os quais foi definida percentagem de área a atribuir aos fumadores]. Naturalmente não faz sentido que a maioria da área de um recinto fechado de uso colectivo seja uma excepção. O legislador ao fazer destacar os restaurantes e hotéis, atribuindo-lhe uma quota máxima, naturalmente não prevê quotas superiores para outros recintos. Não faz nenhum sentido", especificou Francisco George, destacando ser esta a "única interpretação possível" da legislação.

Sublinhou também que a criação destes zonas deverá respeitar os requisitos previstos na lei relativamente à sinalização, separação física ou ventilação e extracção de ar.

Por outro lado, a qualidade do ar interior deve ser sempre assegurada...

Fonte: Lusa / Sapo
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Lei do Tabaco: Discotecas ficam fora da proibição de fumar

O fumo vai ser permitido nas discotecas, sem imposição de quotas máximas de espaço para fumadores, desde que em áreas expressamente previstas para o efeito, com sinalização e sistemas de extracção e ventilação autónoma, directamente para o exterior. A polémica em volta do tema, que chegou a suscitar uma petição a favor do tabaco naqueles espaços de diversão, teve ontem uma reviravolta feliz para o sector, embora surpreendente.

O esclarecimento - que surpreendeu até a Associação Nacional de Discotecas - surgiu após uma reunião pedida por esta entidade ao director-geral de Saúde, Francisco George, que transmitiu aquela interpretação da lei do tabaco. "Ficámos muito satisfeitos e agradavelmente surpreendidos, porque o director-geral manifestou-nos uma interpretação da lei diferente daquela que tínhamos feito inicialmente", disse ao DN o vice-presidente da ADN, minutos após a conclusão do encontro.

"Pensávamos que estávamos enquadrados na mesma situação prevista para o sector de restauração e bebidas, que limitava a 30% o espaço para a área de fumadores, mas o director-geral disse-nos que estamos situados na alínea l), referente aos espaços onde se faz animação", explicou Francisco Tadeu.

Aquele entendimento foi confirmado ao DN pelo próprio director-geral de Saúde, que recusou estar sequer em causa uma questão de interpretação: "não se trata de nenhuma interpretação, pois isto é uma decorrência clara do enquadramento legal". O artigo 4º da lei diz que é proibido fumar numa série de locais, entre os quais os recintos de diversão e destinados a espectáculos de natureza não artística, inscritos na alínea l). Mas o número 5 do artigo 5º prevê várias excepções, nomeadamente para os espaços de animação inscritos na referida alínea l), permitindo o fumo em áreas "expressamente previstas para o efeito", desde que obedeçam a três requisitos: sinalização, ventilação que evite que o fumo se espalhe às áreas contíguas e ventilação directa para o exterior através de sistemas de extracção de ar.

Acontece que o número 5 engloba não só as discotecas, como os órgãos de soberania, centros comerciais, feiras, aeroportos, estações ferroviárias, locais de trabalho, estabe- lecimentos de ensino (desde que tenham alunos com mais de 18 anos), lares e salas de espectáculo - que podem agora exigir tratamento igual...

Fonte: Diário de Notícias
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Nova Lei do Tabaco: Discotecas pedem estatuto igual ao dos casinos

A Associação de Discotecas Nacional vai pedir hoje à Direcção-Geral de Saúde que lhe seja concedido um estatuto igual ao dos casinos no que diz respeito à Lei do Tabaco, de modo a poder aumentar a área para fumadores.

O director-geral da Associação de Discotecas Nacional (ADN), Francisco Tadeu, adiantou que as discotecas querem que a Direcção-Geral de Saúde lhes explique porque é que os casinos podem ter espaços maiores para fumadores, enquanto tal está vedado às discotecas.

«Estamos a ser prejudicados com a Lei do Tabaco», sublinhou.

A ADN reúne-se hoje às 17h em Lisboa com o director geral de saúde, Francisco George, a quem vai pedir que as discotecas também possam ter mais de 40 por cento do seu espaço para fumadores, argumentando que a lei do tabaco trouxe uma quebra de frequentadores...

Fonte: SOL
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Bares e discotecas do Porto com quebras de 30 a 70 por cento no volume de negócios

Os bares e discotecas do Porto estão a registar quebras de 30 a 70 por cento no volume de negócio desde a entrada em vigor da nova legislação sobre consumo de tabaco, revelou hoje uma associação do sector.

"Nas casas de diversão nocturna mais conhecidas do público a quebra ronda os 30 por cento, mas sobe para 70 por cento nos estabelecimentos menos conhecidos", afirmou António Fonseca, presidente da Associação de Bares da Zona Histórica do Porto.

Os dados referem-se à primeira semana da nova lei (entre 1 e 8 de Janeiro) e estabelecem uma comparação relativamente a igual período do ano passado.

FR
Fonte: Lusa/Sapo

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Discotecas: Petição para alterar Lei do Tabaco

Petição para alterar Lei com cerca de 2.000 assinaturas

O presidente da Associação de Discotecas Nacional disse hoje que já foram recolhidas "cerca de 2.000 assinaturas" para pedir alterações a Lei de Tabaco, sublinhando que a petição vai atingir as cinco mil até dia 20 deste mês.

"A adesão à recolha de assinaturas para pedir alterações na Lei de Tabaco nesta primeira semana pelas pessoas que vão as discotecas está a ser muito favorável", disse hoje à Lusa o presidente da Associação de Discotecas Nacional (ADN), Francisco Tadeu.

SK
Fonte: Lusa/Sapo
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Lei do Tabaco: Sete discotecas recolhem hoje assinaturas para pedir alteração da nova lei

Sete espaços de diversão nocturna de norte a sul do país associam-se hoje a uma recolha de assinaturas da Associação Discotecas Nacional (ADN), que apela ao Estado que altere a nova lei do tabaco que entra em vigor na terça-feira.

Esta noite, quando se assinalar a passagem-de-ano, as discotecas Queen´s (Lisboa), Tras Tras (Guimarães), Estado Novo (Matosinhos), Estação da Luz (Aveiro), Green Hill (Foz do Arelho), Kiss (Albufeira) e Black Jack (Vilamoura) vão estar a recolher assinaturas para uma petição que propõe a alteração da nova legislação sobre o tabaco.

Segundo a Associação Discotecas Nacional, o objectivo é conseguir que os proprietários das discotecas tenham a liberdade de decidir se os seus estabelecimentos são ou não abertos a fumadores.

SS/JGJ

Lusa/Sapo
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Lei do Tabaco: Discotecas lançam abaixo-assinado na passagem de ano para alteração da lei

A Associação Discotecas Nacional (ADN) vai lançar, na passagem de ano, uma recolha de assinaturas de apoio a um pedido ao Parlamento para alterações na Lei do Tabaco

De acordo com o director executivo da ADN, Francisco Tadeu, o objectivo é conseguir que os proprietários das discotecas tenham a liberdade de decidir se os seus estabelecimentos são, ou não, abertos a fumadores.

Ao pedir essa alteração, «pretendemos evitar que os industriais do sector sejam penalizados por uma eventual prevaricação cometida por outros», disse o dirigente à agência Lusa.

Fonte: Lusa/SOL
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