Wednesday, January 2, 2008

Lei do Tabaco: Associação considera exemplo de presidente da ASAE "lamentável", mas desvaloriza impacto na nova lei

O presidente da Confederação Portuguesa para a Prevenção do Tabagismo (CPPT) considerou hoje "um exemplo lamentável" o facto de o presidente da ASAE ter sido fotografado a fumar num casino depois da entrada em vigor da lei do Tabaco.

António Nunes, presidente da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), uma das entidades que irá fiscalizar a aplicação da lei que proibe o fumo em espaços fechados de utilização pública, foi fotografado pelo Diário de Notícias (DN) a fumar uma cigarrilha no Casino do Estoril às 02.30 da manhã do dia 01 de Janeiro.

Em explicações ao DN, António Nunes considerou que a nova lei "não proíbe expressamente o tabaco nos casinos e nas salas de jogos", justificando com a existência de um conflito de interesses com a lei do jogo, que contudo, não faz qualquer referência ao consumo de tabaco.

No entanto, um parecer da Direcção Geral de Saúde a que a Lusa teve acesso sexta-feira indica que os casinos e salas de jogo "sendo locais fechados não podem deixar de se incluir no âmbito da aplicação a lei", além de estarem abrangidos na lei por "serem locais de trabalho".

Fonte: Lusa/Sapo
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