Tabaco: Vendas descem 15%

Um ano após a vigência da Lei, Portugal regista uma das maiores descidas no consumo no espaço europeu, segundo o director-geral da Saúde. Cerca de 70% dos restaurantes são livres de fumo e as vendas de tabaco caíram. Mas as infracções ainda são muitas.

Notícia completa:
Venda de tabaco caiu 15% no último ano

Lei do Tabaco: ARESP acusou Direcção-Geral de Saúde de estar a baralhar os empresários

A Associação da Restauração e Similares de Portugal (ARESP) acusou, esta terça-feira, a Direcção-Geral de Saúde (DGS) de estar a baralhar os empresários com a regulamentação à nova lei do tabaco, que tem vindo a fazer desde Janeiro.

Em declarações à TSF, a secretária-geral da ARESP disse que as dúvidas sobre a nova lei do tabaco continuam a surgir, «porque há uma tentativa permanente de regulamentação da lei por parte da DGS, que a associação considera «ilegítima», já que a lei não permite essa regulamentação».

Ana Jacinto criticou a DGS também por recentemente ter «solicitado à ASAE e a outras autoridades policiais, que nem sequer têm competências de fiscalização nos estabelecimentos de restauração e bebidas, para fazerem testes de fumo durante o funcionamento dos estabelecimentos»...

Fonte: TSF online
Ler notícia completa: AQUI

ASAE: Fiscalização da aplicação da Lei do Tabaco

A ASAE divulgou, hoje, alguns dados relativos à fiscalização da aplicação da Lei do Tabaco, a saber:

1.A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) fiscalizou, até 18 de Março de 2008, 1061 estabelecimentos de restauração e bebidas em todo o território do continente, tendo instaurados 52 processos de contra ordenação relativamente à Lei 37/2007 (Lei do Tabaco).

2.A ASAE tem em instrução processual 198 autos de contra ordenação em consequência da fiscalização desta Lei.

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), efectuou nos dias 17 e 18 de Março de 2008, uma operação sobre a aplicação da Lei do Tabaco (Lei nº 37/ 2007, de 14 de Agosto) em todo o território nacional, envolvendo cerca de 124 inspectores e visitados 432 operadores económicos.

Foram levantadas 72 contraordenações, tendo sido as infracções com maior incidência as seguintes:

• Falta de sinalização de proibição de fumar
• Falta de equipamento de extracção de fumos em local onde é permitido fumar
• Fumar em Locais de não fumadores
• Venda de tabaco através de máquinas automáticas sem observância dos requisitos

Fonte: www.asae.pt

"Absurdo e patético" acordo entre DGS e associação de discotecas, diz ABZHP

A Associação de Bares e Discotecas da Zona Histórica do Porto (ABZHP) classificou hoje de "absurdo" e "patético" o acordo estabelecido entre a Direcção-Geral da Saúde (DGS) e a Associação Nacional de Discotecas (AND).

As discotecas consideradas como "estabelecimentos de bebidas destinados a dança" com menos de 100 metros quadrados podem permitir fumar em todo o espaço, desde que cumpram os requisitos de sinalização, ventilação e extracção de fumo.

A definição consta de um acordo assinado na semana passada entre a DGS e a AND.

Em declarações à Lusa, o presidente da ABZHP, António Fonseca, afirmou que este acordo é uma "farsa", uma vez que não traz nada de novo, já que a lei prevê esta possibilidade.

"Não faz sentido este acordo", disse, sustentando que o que "apareceu agora como algo de novo está explícito na lei".

"Nos estabelecimentos até 100 metros quadrados fumar ou não fumar é opcional", frisou.

Para António Fonseca, a notícia deste acordo só veio "originar confusão no sector".

"A lei já é bem clara quanto à sua aplicação nos bares e discotecas, por isso não faz sentido um acordo, até porque a DGS não pode fazer acordos à 'medida do freguês', mas sim agir em conformidade com o seu estatuto", acrescenta, em comunicado, a ABZHP...

Fonte: Lusa (Porto, 11 Mar)
Ler notícia completa: AQUI

Testes de fumo

A Direcção-Geral da Saúde (DGS) quer que a verificação do cumprimento da lei do tabaco, através de testes de fumo, aconteça prioritariamente em locais para fumadores sem separação física das áreas para não fumadores

Em carta dirigida ao Inspector-Geral da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), António Nunes, a DGS explica o procedimento para a verificação da obrigatoriedade das áreas para fumadores serem separadas fisicamente das restantes instalações ou disporem de dispositivo de ventilação, ou qualquer outro, desde que autónomo, para evitar que o fumo se espalhe às áreas contíguas.

Para verificar a eficácia dos sistemas de ventilação e extracção recorre-se ao teste de fumo, que passa pela libertação intencional de grande quantidade de fumo branco acinzentado com densidade idêntica à do ar para constatar o seu trajecto.

O cumprimento da lei acontece quando o fumo segue no sentido da sua extracção para o exterior, precisa a DGS...

Fonte: SOL (2a-feira, 25 Fevereiro 2008)
Ler notícia completa: AQUI

Confederação de Colectividades recomenda aplicação da lei até esclarecimento da DGS

A Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto (CPCCRD) recomendou aos seus cerca de quatro mil filiados que, "por precaução", apliquem a Lei do Tabaco até que a Direcção-Geral da Saúde (DGS) clarifique as regras para estes espaços.

Após a entrada em vigor da Lei do Tabaco, a CPCCRD pediu à DGS um parecer que especifique as regras a aplicar nos espaços associativos, que segundo o presidente da confederação, apesar de se destinarem a sócios, são frequentados pelo público em geral.

"Por precaução e defesa dos próprios dirigentes, recomendámos a aplicação da lei enquanto não obtivermos resposta da DGS. Já é difícil arranjar dirigentes voluntários, pior será se estes, enquanto primeiros responsáveis, tiverem que pagar multas pelo fumo dos outros", disse à agência Lusa Augusto Flor...

Fonte: Lusa (21 Fev 08)
Ler notícia completa: AQUI

É possivel fumar em discotecas transformadas em associações recreativas, alertam empresários

A transformação de um bar ou discoteca em associação cultural e recreativa sem fins lucrativos dá aos empresários a possibilidade de permitir fumar nos seus estabelecimentos, anunciou hoje a associação do sector.

António Fonseca, presidente da Associação de Bares e Discotecas da Zona Histórica do Porto (ABZHP), afirmou, em conferência de imprensa, que existem "brechas na lei" que permitem aos fumadores matar o vício em locais onde à partida seria impossível fumar, como bares e discotecas.

Para isso, disse, "os empresários podem constituir uma associação sem fins lucrativos", uma espécie de clube.

"O clube será constituído pelo bar, onde será expressamente proibido fumar e que estará fisicamente separado dos restantes espaços, e pela sala de convívio, onde os sócios gozarão de total liberdade de acordo com o preceituado interno, respeitando os princípios da ordem pública, bons costumes, liberdade e auto-determinação pessoal dos sócios", anunciou.

Com esta designação, não é permitida a entrada de pessoas estranhas ao clube (não sócios), à excepção dos funcionários do bar, aos quais a sala de convívio estará interdita.

Assim, todos os clientes de um bar ou discoteca que seja transformado em clube terão que ser sócios da casa.

"É como um espaço privado, em que é permitido fumar", sustentou...

Fonte: Lusa (20 Fev 08)
Ler notícia completa: AQUI

Bruxelas financia campanhas anti-tabaco a partir dos subsídios

A Comissão Europeia propôs hoje continuar a retirar um montante dos subsídios ao tabaco para financiar campanhas de sensibilização contra o tabagismo, podendo esse valor atingir os 16,8 milhões de euros por ano

No âmbito da reforma da organização comum de mercado para o tabaco - que contempla a supressão progressiva dos subsídios ao tabaco entre 2006 e 2010 -, foi decidido destinar cinco por cento do orçamento anual de ajudas ao tabaco para um Fundo para financiar «políticas de informação para melhorar a sensibilização pública em relação aos efeitos nocivos do tabagismo».

Esse regime, iniciado em 2004, expirou no final de 2007, tendo a Comissão Europeia proposto hoje a sua prorrogação por mais dois anos...

Fonte: SOL
Ler notícia completa: AQUI

Alberto João Jardim quer Lei do Tabaco com menos restrições

O presidente do Governo Regional da Madeira vai seguir modelo espanhol

Alberto João Jardim quer uma legislação antitabaco mais liberal para a Madeira e vai alterar o diploma nacional.

O artigo 29.º da Lei n.º 37/2007 de 14 de Agosto, refere que "as regiões autónomas exercem as competências previstas na presente lei através dos organismos definidos pelos orgãos de governo próprio", ou seja, pelo governo e assembleia legislativa, sendo que as coimas revertem a favor dos cofres regionais.

Daí que Jardim possa seguir o modelo espanhol, "um pouco menos fundamentalista do que o português" para as áreas comerciais e de turismo, mantendo "tolerância zero em matéria de estabelecimentos de educação e de saúde", garantiu o presidente do Governo Regional.

O projecto de decreto-legislativo do governo da Madeira, que transforma o arquipélago num regime de excepção, irá dar entrada na Assembleia Legislativa, encontrando-se em fase de estudo no gabinete do secretário regional dos Recursos Humanos, Brazão de Castro.

No fundo, Jardim quer, de alguma forma, seguir o exemplo de Esperanza Aguirre, presidente da Comunidade Autónoma de Madrid, eleita pelo Partido Popular (PP), a primeira a "quebrar as regras" da Lei do Tabaco espanhola em vigor a 1 de Janeiro de 2006, ao aprovar, onze meses depois, o Decreto 53/ 2006 que permitiu criar não só zonas de fumadores nos bares e cafés em ambientes de trabalho, como prorrogou por oito meses a aplicação da lei estatal...

Fonte: Diário de Notícias
Ler notícia completa: AQUI

Lei do Tabaco: Empresários de restauração contestam fiscalização

A Associação de Restauração de Portugal (ARESP) vai avançar com uma providência cautelar por causa da fiscalização à lei do tabaco. A intenção foi anunciada hoje aos empresários do sector da restauração num encontro em Mafra, que contou também com a presença da ASAE.

Fonte: SIC
Ler notícia completa: AQUI

Funcionários do SMAS pagos para deixar de fumar

Os SMAS de Oeiras e Amadora vão pagar o tratamento dos funcionários que queiram deixar de fumar, mas que deverão devolver o dinheiro investido caso reincidam no prazo de um ano.

O anúncio foi feito pelo presidente do conselho de administração, Isaltino Morais.

Durante um rastreio para detectar o índice de monóxido de carbono a nível dos pulmões dos trabalhadores, na sede da empresa, Isaltino Morais, também presidente da Câmara de Oeiras, adiantou que a medida será aplicada "muito brevemente", constituindo um "primeiro passo" para os desistentes do vício.

"A informação que tenho é que a consulta ou tratamento custa 250 euros e preconizo que os SMAS suportem esse valor na totalidade. Quem tiver recaídas ao fim de um ano, terá de devolver o dinheiro", explicou o responsável, garantindo que o controlo das "escapadelas" ao compromisso não será difícil...

Ler notícia completa: AQUI
Fonte: Renascença

Lei do tabaco provoca quebra de clientes e receitas logo no primeiro mês

A restrição de fumar está a afastar clientes das discotecas, bares, restaurantes e cafés, provocando prejuízos que chegam a atingir os 70 por cento em alguns estabelecimentos.

Perante as quebras, já há empresários a ponderar despedir funcionários Um mês após a entrada em vigor da lei do tabaco, os espaços de diversão nocturna são os mais afectados.

O presidente da Associação Nacional de Discotecas (ADN) assegura que «o número de clientes registou este mês uma quebra na ordem dos 30 por cento», comparativamente a Janeiro do ano passado.

«Não só há uma redução de clientes, como há uma redução do consumo por parte de quem vai às discotecas», afirmou Francisco Tadeu, ressalvando, contudo, não estarem ainda contabilizados os prejuízos decorrentes deste decréscimo.

Já na região Norte, a Associação de Bares da Zona Histórica do Porto (ABZHP) realizou um inquérito junto de 250 estabelecimentos para calcular a quebra de receitas.

As conclusões são «assustadoras», segundo o presidente daquele organismo, António Fonseca...

Fonte: SOL
Ler notícia completa: AQUI

Nova lei aumenta preço das casas, restaurantes temem perder investimentos feitos para lei do Tabaco

A lei sobre qualidade do ar interior vai levar a partir de 2009 ao aumento do preço das habitações, na opinião dos construtores, e tornar desactualizados equipamentos instalados para cumprir a lei do tabaco, segundo industriais da restauração.

A partir de 1 de Janeiro de 2009, todos os edifícios de habitação e serviços terão que possuir certificados de eficiência energética e qualidade do ar interior, que será obrigatório apresentar na celebração de contratos de arrendamento ou venda.

A Federação Portuguesa dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (FEPICOP) admite que, numa primeira fase, os custos decorrentes das novas regras levarão «inevitavelmente» ao aumento do preço das habitações, ressalvando que serão «absorvidos» pelos «ganhos em conforto e contenção no valor gasto em energia».

Concordando com os objectivos da nova lei, que passa pela aplicação de soluções energeticamente mais eficientes e combate às alterações climáticas, o presidente da FEPICOP, Reis Campos, manifestou preocupações quanto à aplicação prática das regras...

Fonte: SOL
Ler notícia completa: AQUI

DGS: Comunicado à Imprensa - Lei do Tabaco em Discotecas

Conclusões da reunião com os dirigentes da Associação Nacional de Discotecas efectuada no dia 17 de Janeiro de 2008 na Direcção-Geral da Saúde.

Comunicado à Imprensa
Lei do Tabaco em Discotecas

No dia 17 de Janeiro de 2008 os dirigentes da Associação Nacional de Discotecas foram recebidos na Direcção-Geral da Saúde.

Concluiu-se:

1. Uma discoteca não corresponde a um estabelecimento de restauração e bebidas com espaço de dança;

2. Enquadra-se, antes, no conceito de “recintos de diversão ou recintos destinados a espectáculos de natureza não artística”, pelo que se inclui no âmbito da alínea l) do n.º1 do artigo 4.º da nova Lei do Tabaco que estabelece a proibição de fumar;

3. Isto significa, na prática, que em vez de ser aplicável às discotecas a possibilidade de se criarem áreas expressas com quotas até ao limite de 30% ou 40%, conforme as situações, nos termos previstos nos n.os 5, 6 e 7 do artigo 5º da Lei do Tabaco, só poderão ser criadas áreas destinadas a fumadores que naturalmente não poderão atingir aquelas percentagens;

4. Com efeito, a proibição de fumar é a regra. A criação de áreas para se fumar é a excepção, condicionada ao cumprimento de requisitos de sinalização, separação física ou ventilação e extracção de ar previstos na Lei, de forma a evitar que o fumo se espalhe e a proteger dos efeitos do fumo trabalhadores e clientes não fumadores;

Por conseguinte, a excepção não pode ser superior à regra, pois tal seria subverter o sentido da Lei.

Lisboa, 18 de Janeiro de 2008

O Director-Geral da Saúde
Francisco George

Fonte: DGS

Zonas de fumadores em discotecas e casinos mais pequenas que as definidas para restaurantes

O director-geral de Saúde disse hoje que as áreas para fumadores em discotecas e zonas de jogo dos casinos proporcionalmente terão de ser menores que as previstas para restaurantes com mais de 100 metros quadrados.

Segundo a interpretação de Francisco George sobre a nova lei do tabaco, em vigor desde 01 de Janeiro, as discotecas não são estabelecimentos de restauração ou bebidas com espaço de dança, enquadrando-se antes nos recintos de diversão ou destinados a espectáculos de natureza não artística.

"Na prática em vez de ser aplicável às discotecas a possibilidade de se criarem áreas expressas com quotas até ao limite de 30 ou 40 por cento conforme as situações (...), só poderão ser criadas áreas destinadas a fumadores que naturalmente não poderão atingir aquelas percentagens", disse, sem especificar a percentagem.

Apesar de a área das zonas de fumadores para este tipo de estabelecimentos não estar definida na lei do Tabaco - ao contrário do que acontece para os estabelecimentos de restauração e bebidas -, Francisco George sublinhou que se tratam de "zonas de excepção" e como tal não se podem sobrepor à regra geral da proibição de fumar nos espaço fechados de utilização colectiva.

"As excepções não podem ser superiores à regra. As excepções estão previstas para quase todos os recintos com excepção de escolas. Dentro do quadro de excepções há uma que sobressai os restaurantes e similares [para os quais foi definida percentagem de área a atribuir aos fumadores]. Naturalmente não faz sentido que a maioria da área de um recinto fechado de uso colectivo seja uma excepção. O legislador ao fazer destacar os restaurantes e hotéis, atribuindo-lhe uma quota máxima, naturalmente não prevê quotas superiores para outros recintos. Não faz nenhum sentido", especificou Francisco George, destacando ser esta a "única interpretação possível" da legislação.

Sublinhou também que a criação destes zonas deverá respeitar os requisitos previstos na lei relativamente à sinalização, separação física ou ventilação e extracção de ar.

Por outro lado, a qualidade do ar interior deve ser sempre assegurada...

Fonte: Lusa / Sapo
Ler notícia completa: AQUI

Lei do Tabaco: Discotecas ficam fora da proibição de fumar

O fumo vai ser permitido nas discotecas, sem imposição de quotas máximas de espaço para fumadores, desde que em áreas expressamente previstas para o efeito, com sinalização e sistemas de extracção e ventilação autónoma, directamente para o exterior. A polémica em volta do tema, que chegou a suscitar uma petição a favor do tabaco naqueles espaços de diversão, teve ontem uma reviravolta feliz para o sector, embora surpreendente.

O esclarecimento - que surpreendeu até a Associação Nacional de Discotecas - surgiu após uma reunião pedida por esta entidade ao director-geral de Saúde, Francisco George, que transmitiu aquela interpretação da lei do tabaco. "Ficámos muito satisfeitos e agradavelmente surpreendidos, porque o director-geral manifestou-nos uma interpretação da lei diferente daquela que tínhamos feito inicialmente", disse ao DN o vice-presidente da ADN, minutos após a conclusão do encontro.

"Pensávamos que estávamos enquadrados na mesma situação prevista para o sector de restauração e bebidas, que limitava a 30% o espaço para a área de fumadores, mas o director-geral disse-nos que estamos situados na alínea l), referente aos espaços onde se faz animação", explicou Francisco Tadeu.

Aquele entendimento foi confirmado ao DN pelo próprio director-geral de Saúde, que recusou estar sequer em causa uma questão de interpretação: "não se trata de nenhuma interpretação, pois isto é uma decorrência clara do enquadramento legal". O artigo 4º da lei diz que é proibido fumar numa série de locais, entre os quais os recintos de diversão e destinados a espectáculos de natureza não artística, inscritos na alínea l). Mas o número 5 do artigo 5º prevê várias excepções, nomeadamente para os espaços de animação inscritos na referida alínea l), permitindo o fumo em áreas "expressamente previstas para o efeito", desde que obedeçam a três requisitos: sinalização, ventilação que evite que o fumo se espalhe às áreas contíguas e ventilação directa para o exterior através de sistemas de extracção de ar.

Acontece que o número 5 engloba não só as discotecas, como os órgãos de soberania, centros comerciais, feiras, aeroportos, estações ferroviárias, locais de trabalho, estabe- lecimentos de ensino (desde que tenham alunos com mais de 18 anos), lares e salas de espectáculo - que podem agora exigir tratamento igual...

Fonte: Diário de Notícias
Ler notícia completa: AQUI

Nova Lei do Tabaco: Discotecas pedem estatuto igual ao dos casinos

A Associação de Discotecas Nacional vai pedir hoje à Direcção-Geral de Saúde que lhe seja concedido um estatuto igual ao dos casinos no que diz respeito à Lei do Tabaco, de modo a poder aumentar a área para fumadores.

O director-geral da Associação de Discotecas Nacional (ADN), Francisco Tadeu, adiantou que as discotecas querem que a Direcção-Geral de Saúde lhes explique porque é que os casinos podem ter espaços maiores para fumadores, enquanto tal está vedado às discotecas.

«Estamos a ser prejudicados com a Lei do Tabaco», sublinhou.

A ADN reúne-se hoje às 17h em Lisboa com o director geral de saúde, Francisco George, a quem vai pedir que as discotecas também possam ter mais de 40 por cento do seu espaço para fumadores, argumentando que a lei do tabaco trouxe uma quebra de frequentadores...

Fonte: SOL
Ler notícia completa: AQUI

Nova Lei do Tabaco: DGS reafirma necessidade de investigar zonas de fumadores

O director-geral de Saúde garantiu hoje «fazer todo o sentido» que a fiscalização aos os locais de fumadores seja prioritária para investigar se as regras de protecção dos fumadores passivos previstas legalmente estão a ser cumpridas.

Francisco George reagia assim a um comunicado divulgado terça-feira em que a Associação dos Restaurantes e Similares de Portugal (ARESP) considerou ser «totalmente infundada» e «ilegal» a fiscalização prioritária pedida pela Direcção-Geral de Saúde (DGS).

A ARESP exigiu ainda a Francisco George que se «abstenha de lançar mais confusão», apelando também «ao bom senso» do Inspector-Geral da Autoridade Segurança Alimentar e Económica (ASAE), António Nunes, para que «não se preste a atender» ao «apelo irresponsável» que terá «consequências desastrosas».

Para o director-geral de Saúde, os locais para fumadores devem ser fiscalizados em primeiro lugar para mostrarem que têm as «condições aceitáveis» para o cumprimento da lei.

O responsável lembrou ainda o artigo 23 do novo quadro legislativo, em vigor desde 01 de Janeiro, que determina que «a DGS promove o cumprimento do disposto na presente lei, com a colaboração dos serviços e organismos públicos com responsabilidades nesta área»...

Fonte: Diário Digital / Lusa
Ler notícia completa: AQUI

Inquérito: 60% dos empresários da noite admitem despedimentos devido às restrições ao fumo

Seis em cada dez proprietários de estabelecimentos de animação nocturna equacionam reduzir o número de funcionários, caso persista a quebra de clientes alegadamente provocada pelas restrições ao fumo, segundo resultados de um inquérito divulgado hoje no Porto.

O inquérito foi promovido pela Associação de Bares da Zona Histórica do Porto (ABZHP) junto de cerca de 200 operadores do sector, explicou o presidente da estrutura, António Fonseca.

No mesmo universo de inquiridos, 80 por cento disseram que não concordam com a lei e afirmaram que, se pudessem, optavam por manter o fumo de cigarro livre nos seus estabelecimentos.

De acordo com António Fonseca, as limitações ao fumo em espaços fechados, decorrentes da aplicação da nova Lei do Tabaco, provocaram quebra de afluência aos estabelecimentos nocturnos "de 30 por cento, nos espaços mais em voga, a 70 por cento, nos restantes".

O dirigente associativo enviou quarta-feira uma carta ao ministro da Saúde, Correia de Campos, pedindo-lhe uma reunião "com carácter de urgência"...

Fonte: Lusa/Sapo
Ler notícia completa: AQUI

Lista dos espaços onde é permitido fumar

O objectivo deste blog será sempre o de tentar ajudar todos aqueles que pretendem deixar de fumar, com informações recolhidas na Internet, e não, marcar uma posição radical contra os fumadores.
Hoje, dedico este post a todos os que pretendem manter os seus hábitos tabagísticos deixando aqui uma lista dos espaços onde é permitido fumar, elaborada pelo Jornal de Notícias, em conjunto com informações fornecidas pelos leitores.

Ver lista: AQUI

No entanto, nunca é demais lembrar que deixar de fumar será sempre mais aconselhável. ;-)
Proponho a leitura deste post.