Thursday, January 3, 2008

Lei do Tabaco: PS diz que lei é de aplicação geral e aprova audição do director-geral Saúde

O PS defendeu hoje que a lei do tabaco "é de aplicação geral" e desvalorizou a interpretação do presidente da ASAE segundo a qual a legislação, que proíbe fumar em espaços públicos fechados, não abrange "expressamente" os casinos.

"O sentido da lei é óbvio, é de aplicação geral", afirmou o deputado do PS Manuel Pizarro, na comissão parlamentar de Saúde, considerando ser "de somenos" que o presidente da ASAE tenha feito uma interpretação diferente.

No mesmo sentido, a deputada do PS Maria Antónia Almeida Santos discordou que "possa haver diferentes interpretações", afirmando que "se a lei é de aplicação geral, também se aplica aos casinos".

"Os casinos não são uma ilha", considerou.

No final da reunião, a comissão aprovou por consenso a audição do director-geral de Saúde, Francisco George, para "falar sobre questões relativas à lei do tabaco", mas ainda sem data.

SF
Fonte: Lusa/Sapo
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