Tabaco: Vendas descem 15%

Um ano após a vigência da Lei, Portugal regista uma das maiores descidas no consumo no espaço europeu, segundo o director-geral da Saúde. Cerca de 70% dos restaurantes são livres de fumo e as vendas de tabaco caíram. Mas as infracções ainda são muitas.

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Venda de tabaco caiu 15% no último ano

Lei do Tabaco: Discotecas ficam fora da proibição de fumar

O fumo vai ser permitido nas discotecas, sem imposição de quotas máximas de espaço para fumadores, desde que em áreas expressamente previstas para o efeito, com sinalização e sistemas de extracção e ventilação autónoma, directamente para o exterior. A polémica em volta do tema, que chegou a suscitar uma petição a favor do tabaco naqueles espaços de diversão, teve ontem uma reviravolta feliz para o sector, embora surpreendente.

O esclarecimento - que surpreendeu até a Associação Nacional de Discotecas - surgiu após uma reunião pedida por esta entidade ao director-geral de Saúde, Francisco George, que transmitiu aquela interpretação da lei do tabaco. "Ficámos muito satisfeitos e agradavelmente surpreendidos, porque o director-geral manifestou-nos uma interpretação da lei diferente daquela que tínhamos feito inicialmente", disse ao DN o vice-presidente da ADN, minutos após a conclusão do encontro.

"Pensávamos que estávamos enquadrados na mesma situação prevista para o sector de restauração e bebidas, que limitava a 30% o espaço para a área de fumadores, mas o director-geral disse-nos que estamos situados na alínea l), referente aos espaços onde se faz animação", explicou Francisco Tadeu.

Aquele entendimento foi confirmado ao DN pelo próprio director-geral de Saúde, que recusou estar sequer em causa uma questão de interpretação: "não se trata de nenhuma interpretação, pois isto é uma decorrência clara do enquadramento legal". O artigo 4º da lei diz que é proibido fumar numa série de locais, entre os quais os recintos de diversão e destinados a espectáculos de natureza não artística, inscritos na alínea l). Mas o número 5 do artigo 5º prevê várias excepções, nomeadamente para os espaços de animação inscritos na referida alínea l), permitindo o fumo em áreas "expressamente previstas para o efeito", desde que obedeçam a três requisitos: sinalização, ventilação que evite que o fumo se espalhe às áreas contíguas e ventilação directa para o exterior através de sistemas de extracção de ar.

Acontece que o número 5 engloba não só as discotecas, como os órgãos de soberania, centros comerciais, feiras, aeroportos, estações ferroviárias, locais de trabalho, estabe- lecimentos de ensino (desde que tenham alunos com mais de 18 anos), lares e salas de espectáculo - que podem agora exigir tratamento igual...

Fonte: Diário de Notícias
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Lei do Tabaco: Casino sabia que estava a violar a lei

Na noite da passagem de ano, o Casino Estoril já sabia que a lei do tabaco se aplicava também às salas de jogo. O Sindicato da Hotelaria e Turismo pediu um parecer à Direcção-Geral da Saúde (DGS) sobre o assunto e a resposta da DGS veio a 10 de Dezembro, sublinhando que estes espaços não são excepção. O parecer foi enviado pelo sindicato para a direcção do Casino da Póvoa - que pertence ao mesmo grupo do Casino Estoril, a Estoril Sol -, a 19 de Dezembro. Exactamente 12 dias antes de o presidente da ASAE ser fotografado a fumar nas instalações do Casino Estoril.

Ontem, na sua primeira reunião, o Grupo Técnico Consultivo da lei do tabaco chegou à mesma conclusão: os casinos e salas de jogo também estão abrangidos pelas novas regras, apesar da legislação própria. Ou seja, reafirmou as conclusões do parecer de Dezembro da DGS.

Fonte: Diário de Notícias
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Lei do Tabaco: Associação considera exemplo de presidente da ASAE "lamentável", mas desvaloriza impacto na nova lei

O presidente da Confederação Portuguesa para a Prevenção do Tabagismo (CPPT) considerou hoje "um exemplo lamentável" o facto de o presidente da ASAE ter sido fotografado a fumar num casino depois da entrada em vigor da lei do Tabaco.

António Nunes, presidente da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), uma das entidades que irá fiscalizar a aplicação da lei que proibe o fumo em espaços fechados de utilização pública, foi fotografado pelo Diário de Notícias (DN) a fumar uma cigarrilha no Casino do Estoril às 02.30 da manhã do dia 01 de Janeiro.

Em explicações ao DN, António Nunes considerou que a nova lei "não proíbe expressamente o tabaco nos casinos e nas salas de jogos", justificando com a existência de um conflito de interesses com a lei do jogo, que contudo, não faz qualquer referência ao consumo de tabaco.

No entanto, um parecer da Direcção Geral de Saúde a que a Lusa teve acesso sexta-feira indica que os casinos e salas de jogo "sendo locais fechados não podem deixar de se incluir no âmbito da aplicação a lei", além de estarem abrangidos na lei por "serem locais de trabalho".

Fonte: Lusa/Sapo
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Lei do Tabaco: Confusão domina arranque da lei

No dia em que entrou em vigor, a lei do tabaco veio trazer confusão e expectativa. Os fumadores têm procurado cumprir as proibições, apesar de algumas excepções, mas os proprietários de espaços de restauração ou bares mantêm ainda dúvidas quanto à aplicação da lei: grande parte deixa para outro dia a colocação dos dísticos e outra convida fumadores e não fumadores a entrar, colando os dois dísticos na porta. A lei é pouco clara para muitos e a opção de criar espaços de fumo é algo a analisar.

No dia 1, são poucos os restaurantes e bares abertos. Por isso, o facto de as esplanadas estarem cheias não se deve inteiramente às necessidades dos fumadores. Em Lisboa, é ainda cedo para saber quantos espaços vão ter áreas de fumadores, até porque os dísticos falham em muitos restaurantes. No entanto, são os dísticos vermelhos, que proíbem o consumo, que mais sobressaem.

Fonte: Diário de Notícias
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Lei do Tabaco: Saúde e fiscalização discordam na aplicação

Contradições. ASAE quer uma circular da DGS. Estes dizem que só AR pode regulamentar

00.31 do dia 1 de Janeiro e os cinzeiros do Salão Preto e Prata do Casino Estoril continuaram nas mesas. E as pessoas continuaram a fumar. E na mesa onde estavam os responsáveis da Autoridade da Segurança Alimentar e Económica (ASAE) - inspector e subinspector - acenderam-se cigarros, cigarrilhas e charutos ao longo da noite. O dirigente da ASAE, António Nunes, entende que não violou a lei porque esta não inclui os casinos e salas de jogo. A Direcção-Geral da Saúde (DGS) diz que sim e pergunta: É preciso o diploma voltar à Assembleia da República devido à interpretação?

Fonte: Diário de Notícias
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Tabaco: Fumo associado a 16 500 novos casos de cancro em Portugal só em 2005

Em 2005, perto de 16 500 pessoas tiveram diagnóstico de cancro na sequência de hábitos tabágicos. As contas são difíceis de fazer, mas o grupo de Estudos Aplicados da Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais (Universidade Católica Portuguesa) conclui ser este o panorama da doença em Portugal.

O cancro do pulmão é o mais relacionado com o tabaco, mas o relatório da American Cancer Society recorda que há pelo menos quinze tipos de cancro que, pelo menos parcialmente, estão ligados ao vício. "Em 2005, estimamos que tenham sido diagnosticados 35 507 novos casos da doença, 16 500 devido ao tabaco", diz Miguel Gouveia, coordenador do estudo nacional.

O cancro do pulmão, que concentrou 22,4% das mortes por cancro em homens no mundo (em 2007), tem um peso também elevado no País. Surgiram 4100 casos novos no ano em análise e 3450 ligados aos cigarros. O economista confessou alguma surpresa em relação ao cancro da bexiga, menos fatal ou dispendioso para o sistema de saúde, mas o que obteve maior número de casos (9360 ligados ao fumo). Outros, como o cancro da cabeça e pescoço, esófago, estômago e laringe também tiveram algum peso nas contas dos investigadores.

Fonte: Diário de Notícias
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Tabaco: Consumo de cigarros cai 10% com subida de preços

O consumo de tabaco caiu 19,5% em Portugal entre 2004 e 2006, segundo dados da Tabaqueira. A redução do consumo no continente e regiões autónomas está relacionado com vários factores, mas o preço do tabaco, que aumentou 37,5% desde 2005, é um dos mais importantes. O economista Miguel Gouveia acredita que "cerca de metade deste decréscimo possa ser explicado pelo aumento dos preços". Dados internacionais demonstram que a um aumento de 10% corresponde uma diminuição do consumo de 2,5% a 5%.

Fonte: Diário de Notícias
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Lei do Tabaco: Novas regras não aumentaram procura de equipamentos

As empresas que vendem sistemas de ventilação e de extracção do ar dizem que as novas regras do tabaco não levaram a um aumento do negócio como estavam à espera. O custo da montagem destes equipamentos custa no mínimo três mil a quatro mil euros - depende da área e características de cada espaço - e "as pessoas estão à espera de ver como param as modas".

Fonte: Diário de Notícias
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Lei do Tabaco: ASAE vai ver se espaços têm avisos e boa ventilação

Os fumadores vão ter de deixar o cigarro à porta na maioria dos espaços fechados, como os restaurantes, a partir de amanhã. Isto porque a lei assim o exige e os empresários optaram por não criar áreas de fumadores até ver como a lei será aplicada. É que não há sistemas de ventilação 100% eficazes para eliminar o fumo de tabaco e a instalação dos que existem no mercado custa três mil a quatro mil euros, no mínimo. Mas podem ficar tranquilos que a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) não vai medir o ar ou declarar guerra ao tabaco. Só vai fiscalizar a sinalização, a ventilação e o sistema de extracção do ar.

Fonte: Diário de Notícias
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Tabaco vai aumentar até 10% a partir de Janeiro

O preço do tabaco vai aumentar 30 cêntimos a partir do próximo ano em algumas das marcas mais vendidas e que são fabricadas em Portugal. O SG Ventil e o Português Suave, por exemplo, devem passar dos actuais três euros por maço para 3,3 euros, o que representa um aumento de 10% em relação ao preço em vigor actualmente, de acordo com dados recolhidos pelo DN junto de fontes do mercado.

Os novos valores para as marcas mais populares fabricadas em Portugal, que já foram comunicados aos operadores pela Direcção-Geral das Alfândegas e Impostos Especiais sobre o Consumo, reflectem uma nova subida do imposto sobre o tabaco a partir do próximo ano.

É o terceiro agravamento consecutivo da carga fiscal sobre o tabaco e resulta de uma das medidas extraordinárias do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) para a consolidação das contas do Estado. O imposto representa cerca de 80% do preço de venda ao público do tabaco, pelo que a sua subida terá um impacto em praticamente todas as marcas fabricadas pela Tabaqueira, mas também nas marcas internacionais distribuídas em Portugal, onde os acréscimos de preço devem oscilar entre os 15 e os 30 cêntimos por maço.

Os novos preços vão começar a chegar ao mercado a partir do próximo ano, mas não logo no início de Janeiro, porque primeiro serão escoados os stocks a preços de 2007.

O aumento coincide ainda com a entrada em vigor da legislação que vai proibir fumar em todos os espaços públicos fechados, incluindo restaurantes até 100 metros quadrados, locais de trabalho e centros comerciais. A combinação dos dois factores poderá ter um efeito importante na redução do consumo.

Por ANA SUSPIRO
Fonte: Diário de Notícias
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Proibido fumar em todos os centros comercias

"Proibido fumar", é o dístico que todos os centros comerciais vão ostentar no primeiro dia de 2008. "Vamos cumprir a lei", foi o que os empresários do sector responderam ao DN. "E os fumadores?" Esses vão ter de se adaptar à nova realidade, pelo menos no início. É que os proprietários que pensam criar salas de fumo admitem estar atrasados e os outros vão esperar para ver. Só avançam para espaços alternativos à rua se houver uma diminuição de clientes.

"Gostava de ter uma sala de fumo em cada um dos centros comerciais onde os nossos clientes pudessem cómoda e confortavelmente fumar os seus cigarros. Está em curso uma avaliação da capacidade técnica para executar essa vontade. Teremos esse espaço nos centros em que tenhamos condições específicas - físicas e técnicas, de acordo com a lei. Entendemos isto [sala de fumo] como um serviço adicional que podemos prestar aos clientes", respondeu ao DN Álvaro Portela, presidente da Sonae Sierra. São proprietários de 20 centros comerciais, nomeadamente o Colombo, o Vasco da Gama, o Norte Shopping e o Algarve Shopping.

A excepção à regra de proibição do tabaco nos espaços Sonae são os restaurantes em que, "os proprietários podem decidir por criar espaços próprios para fumadores".

A Mundicenter (sete centros, entre os quais o Amoreiras) e o Dolce Vita (cinco a norte de Lisboa), preferem esperar pela reacção dos consumidores. "Será proibido fumar em todo o shopping, incluindo a restauração e o estacionamento. Apesar de não estarmos a equacionar a hipótese de haver espaços para fumadores, vamos avaliar o impacto da aplicação da nova lei", explica a porta-voz da Mundicenter.

Fonte: Diário de Notícias
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