O presidente do Governo Regional da Madeira vai seguir modelo espanhol
Alberto João Jardim quer uma legislação antitabaco mais liberal para a Madeira e vai alterar o diploma nacional.
O artigo 29.º da Lei n.º 37/2007 de 14 de Agosto, refere que "as regiões autónomas exercem as competências previstas na presente lei através dos organismos definidos pelos orgãos de governo próprio", ou seja, pelo governo e assembleia legislativa, sendo que as coimas revertem a favor dos cofres regionais.
Daí que Jardim possa seguir o modelo espanhol, "um pouco menos fundamentalista do que o português" para as áreas comerciais e de turismo, mantendo "tolerância zero em matéria de estabelecimentos de educação e de saúde", garantiu o presidente do Governo Regional.
O projecto de decreto-legislativo do governo da Madeira, que transforma o arquipélago num regime de excepção, irá dar entrada na Assembleia Legislativa, encontrando-se em fase de estudo no gabinete do secretário regional dos Recursos Humanos, Brazão de Castro.
No fundo, Jardim quer, de alguma forma, seguir o exemplo de Esperanza Aguirre, presidente da Comunidade Autónoma de Madrid, eleita pelo Partido Popular (PP), a primeira a "quebrar as regras" da Lei do Tabaco espanhola em vigor a 1 de Janeiro de 2006, ao aprovar, onze meses depois, o Decreto 53/ 2006 que permitiu criar não só zonas de fumadores nos bares e cafés em ambientes de trabalho, como prorrogou por oito meses a aplicação da lei estatal...
Fonte: Diário de Notícias
Ler notícia completa: AQUI
Alberto João Jardim quer uma legislação antitabaco mais liberal para a Madeira e vai alterar o diploma nacional.
O artigo 29.º da Lei n.º 37/2007 de 14 de Agosto, refere que "as regiões autónomas exercem as competências previstas na presente lei através dos organismos definidos pelos orgãos de governo próprio", ou seja, pelo governo e assembleia legislativa, sendo que as coimas revertem a favor dos cofres regionais.
Daí que Jardim possa seguir o modelo espanhol, "um pouco menos fundamentalista do que o português" para as áreas comerciais e de turismo, mantendo "tolerância zero em matéria de estabelecimentos de educação e de saúde", garantiu o presidente do Governo Regional.
O projecto de decreto-legislativo do governo da Madeira, que transforma o arquipélago num regime de excepção, irá dar entrada na Assembleia Legislativa, encontrando-se em fase de estudo no gabinete do secretário regional dos Recursos Humanos, Brazão de Castro.
No fundo, Jardim quer, de alguma forma, seguir o exemplo de Esperanza Aguirre, presidente da Comunidade Autónoma de Madrid, eleita pelo Partido Popular (PP), a primeira a "quebrar as regras" da Lei do Tabaco espanhola em vigor a 1 de Janeiro de 2006, ao aprovar, onze meses depois, o Decreto 53/ 2006 que permitiu criar não só zonas de fumadores nos bares e cafés em ambientes de trabalho, como prorrogou por oito meses a aplicação da lei estatal...
Fonte: Diário de Notícias
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