Alberto João Jardim quer Lei do Tabaco com menos restrições

O presidente do Governo Regional da Madeira vai seguir modelo espanhol

Alberto João Jardim quer uma legislação antitabaco mais liberal para a Madeira e vai alterar o diploma nacional.

O artigo 29.º da Lei n.º 37/2007 de 14 de Agosto, refere que "as regiões autónomas exercem as competências previstas na presente lei através dos organismos definidos pelos orgãos de governo próprio", ou seja, pelo governo e assembleia legislativa, sendo que as coimas revertem a favor dos cofres regionais.

Daí que Jardim possa seguir o modelo espanhol, "um pouco menos fundamentalista do que o português" para as áreas comerciais e de turismo, mantendo "tolerância zero em matéria de estabelecimentos de educação e de saúde", garantiu o presidente do Governo Regional.

O projecto de decreto-legislativo do governo da Madeira, que transforma o arquipélago num regime de excepção, irá dar entrada na Assembleia Legislativa, encontrando-se em fase de estudo no gabinete do secretário regional dos Recursos Humanos, Brazão de Castro.

No fundo, Jardim quer, de alguma forma, seguir o exemplo de Esperanza Aguirre, presidente da Comunidade Autónoma de Madrid, eleita pelo Partido Popular (PP), a primeira a "quebrar as regras" da Lei do Tabaco espanhola em vigor a 1 de Janeiro de 2006, ao aprovar, onze meses depois, o Decreto 53/ 2006 que permitiu criar não só zonas de fumadores nos bares e cafés em ambientes de trabalho, como prorrogou por oito meses a aplicação da lei estatal...

Fonte: Diário de Notícias
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Tabaco/Madeira: Nova lei faz aumentar procura de medicamentos para deixar de fumar

Um aumento no número de pessoas a tentar deixar de fumar, a indefinição das unidades de restauração sobre que medidas adoptar e uma discussão alargada sobre o tabagismo são algumas consequências na Madeira da nova Lei do Tabaco

Nas farmácias, disse Paulo Sousa, da delegação regional da Ordem dos Farmacêuticos, «assistiu-se a um ligeiro aumento da procura de tratamentos, superior ao de anos anteriores numa fase do ano em que as pessoas tendem a definir novos objectivos e hábitos de vida».

O farmacêutico afirmou que as «pessoas estão muito mais conscientes dos malefícios do tabaco, mas a Lei, indiscutivelmente, veio ajudar à decisão de deixar o tabagismo devido às restrições que impõe».

Paulo Sousa rejeitou críticas de que os tratamentos são muito caros, afirmando que «não existe um tratamento único» e que os fumadores «a médio prazo, compensam o dinheiro investido nos tratamentos nos maços de tabaco que não compraram».

Opinião diferente tem Ermelinda Alves, a médica responsável pelo serviço de tratamento anti-tabágico do Centro de Saúde do Bom Jesus, no Funchal, para quem «os preços dos medicamentos são efectivamente caros, porque não comparticipados, principalmente para os utentes que vêm de famílias mais pobres e desestruturadas».

«Por isso, muitas vezes, no nosso serviço ajudamos essas pessoas cedendo amostras de medicamentos e aconselhando-as a poupar gradualmente dinheiro para a compra dos fármacos no mês seguinte», disse.

Fonte: Lusa/SOL
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