ASAE: Fiscalização da aplicação da Lei do Tabaco

A ASAE divulgou, hoje, alguns dados relativos à fiscalização da aplicação da Lei do Tabaco, a saber:

1.A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) fiscalizou, até 18 de Março de 2008, 1061 estabelecimentos de restauração e bebidas em todo o território do continente, tendo instaurados 52 processos de contra ordenação relativamente à Lei 37/2007 (Lei do Tabaco).

2.A ASAE tem em instrução processual 198 autos de contra ordenação em consequência da fiscalização desta Lei.

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), efectuou nos dias 17 e 18 de Março de 2008, uma operação sobre a aplicação da Lei do Tabaco (Lei nº 37/ 2007, de 14 de Agosto) em todo o território nacional, envolvendo cerca de 124 inspectores e visitados 432 operadores económicos.

Foram levantadas 72 contraordenações, tendo sido as infracções com maior incidência as seguintes:

• Falta de sinalização de proibição de fumar
• Falta de equipamento de extracção de fumos em local onde é permitido fumar
• Fumar em Locais de não fumadores
• Venda de tabaco através de máquinas automáticas sem observância dos requisitos

Fonte: www.asae.pt

Deixar de Fumar: Quatro Fases para o Abandono do Tabaco

Quatro Fases para o Abandono do Tabaco

1.ª Pensar nas vantagens.
2.ª Mentalizar-se para parar de fumar.
3.ª Parar repentinamente.
4.ª Esforçar-se para se manter sem fumar, se necessário com a ajuda de medicamentos.

Fonte: ANF - Associação Nacional das Farmácias

"Absurdo e patético" acordo entre DGS e associação de discotecas, diz ABZHP

A Associação de Bares e Discotecas da Zona Histórica do Porto (ABZHP) classificou hoje de "absurdo" e "patético" o acordo estabelecido entre a Direcção-Geral da Saúde (DGS) e a Associação Nacional de Discotecas (AND).

As discotecas consideradas como "estabelecimentos de bebidas destinados a dança" com menos de 100 metros quadrados podem permitir fumar em todo o espaço, desde que cumpram os requisitos de sinalização, ventilação e extracção de fumo.

A definição consta de um acordo assinado na semana passada entre a DGS e a AND.

Em declarações à Lusa, o presidente da ABZHP, António Fonseca, afirmou que este acordo é uma "farsa", uma vez que não traz nada de novo, já que a lei prevê esta possibilidade.

"Não faz sentido este acordo", disse, sustentando que o que "apareceu agora como algo de novo está explícito na lei".

"Nos estabelecimentos até 100 metros quadrados fumar ou não fumar é opcional", frisou.

Para António Fonseca, a notícia deste acordo só veio "originar confusão no sector".

"A lei já é bem clara quanto à sua aplicação nos bares e discotecas, por isso não faz sentido um acordo, até porque a DGS não pode fazer acordos à 'medida do freguês', mas sim agir em conformidade com o seu estatuto", acrescenta, em comunicado, a ABZHP...

Fonte: Lusa (Porto, 11 Mar)
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Testes de fumo

A Direcção-Geral da Saúde (DGS) quer que a verificação do cumprimento da lei do tabaco, através de testes de fumo, aconteça prioritariamente em locais para fumadores sem separação física das áreas para não fumadores

Em carta dirigida ao Inspector-Geral da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), António Nunes, a DGS explica o procedimento para a verificação da obrigatoriedade das áreas para fumadores serem separadas fisicamente das restantes instalações ou disporem de dispositivo de ventilação, ou qualquer outro, desde que autónomo, para evitar que o fumo se espalhe às áreas contíguas.

Para verificar a eficácia dos sistemas de ventilação e extracção recorre-se ao teste de fumo, que passa pela libertação intencional de grande quantidade de fumo branco acinzentado com densidade idêntica à do ar para constatar o seu trajecto.

O cumprimento da lei acontece quando o fumo segue no sentido da sua extracção para o exterior, precisa a DGS...

Fonte: SOL (2a-feira, 25 Fevereiro 2008)
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Videos: Smoker Smack Down & Smoker Gets Pissed

A challenge to the hospitality industry to join the growing smoke-free trend and prohibit smoking in all workplaces, including restaurants, bars, hotels and casinos, both indoors and outdoors. From HL (reader).

Smoker Gets Pissed

Smoker Smack Down

Confederação de Colectividades recomenda aplicação da lei até esclarecimento da DGS

A Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto (CPCCRD) recomendou aos seus cerca de quatro mil filiados que, "por precaução", apliquem a Lei do Tabaco até que a Direcção-Geral da Saúde (DGS) clarifique as regras para estes espaços.

Após a entrada em vigor da Lei do Tabaco, a CPCCRD pediu à DGS um parecer que especifique as regras a aplicar nos espaços associativos, que segundo o presidente da confederação, apesar de se destinarem a sócios, são frequentados pelo público em geral.

"Por precaução e defesa dos próprios dirigentes, recomendámos a aplicação da lei enquanto não obtivermos resposta da DGS. Já é difícil arranjar dirigentes voluntários, pior será se estes, enquanto primeiros responsáveis, tiverem que pagar multas pelo fumo dos outros", disse à agência Lusa Augusto Flor...

Fonte: Lusa (21 Fev 08)
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É possivel fumar em discotecas transformadas em associações recreativas, alertam empresários

A transformação de um bar ou discoteca em associação cultural e recreativa sem fins lucrativos dá aos empresários a possibilidade de permitir fumar nos seus estabelecimentos, anunciou hoje a associação do sector.

António Fonseca, presidente da Associação de Bares e Discotecas da Zona Histórica do Porto (ABZHP), afirmou, em conferência de imprensa, que existem "brechas na lei" que permitem aos fumadores matar o vício em locais onde à partida seria impossível fumar, como bares e discotecas.

Para isso, disse, "os empresários podem constituir uma associação sem fins lucrativos", uma espécie de clube.

"O clube será constituído pelo bar, onde será expressamente proibido fumar e que estará fisicamente separado dos restantes espaços, e pela sala de convívio, onde os sócios gozarão de total liberdade de acordo com o preceituado interno, respeitando os princípios da ordem pública, bons costumes, liberdade e auto-determinação pessoal dos sócios", anunciou.

Com esta designação, não é permitida a entrada de pessoas estranhas ao clube (não sócios), à excepção dos funcionários do bar, aos quais a sala de convívio estará interdita.

Assim, todos os clientes de um bar ou discoteca que seja transformado em clube terão que ser sócios da casa.

"É como um espaço privado, em que é permitido fumar", sustentou...

Fonte: Lusa (20 Fev 08)
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