Tuesday, January 8, 2008

Lei do Tabaco: Casino sabia que estava a violar a lei

Na noite da passagem de ano, o Casino Estoril já sabia que a lei do tabaco se aplicava também às salas de jogo. O Sindicato da Hotelaria e Turismo pediu um parecer à Direcção-Geral da Saúde (DGS) sobre o assunto e a resposta da DGS veio a 10 de Dezembro, sublinhando que estes espaços não são excepção. O parecer foi enviado pelo sindicato para a direcção do Casino da Póvoa - que pertence ao mesmo grupo do Casino Estoril, a Estoril Sol -, a 19 de Dezembro. Exactamente 12 dias antes de o presidente da ASAE ser fotografado a fumar nas instalações do Casino Estoril.

Ontem, na sua primeira reunião, o Grupo Técnico Consultivo da lei do tabaco chegou à mesma conclusão: os casinos e salas de jogo também estão abrangidos pelas novas regras, apesar da legislação própria. Ou seja, reafirmou as conclusões do parecer de Dezembro da DGS.

Fonte: Diário de Notícias
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Monday, January 7, 2008

DGS reafirma possibilidade de criação de zonas para fumadores nos casinos

Os membros do órgão consultivo da Direcção-Geral de Saúde para o tabaco, hoje reunidos pela primeira vez, concordaram que nos casinos se combinam as leis do tabaco e do jogo, permitindo a criação de zonas para fumadores.

O director-geral de Saúde, Francisco George, sublinhou que a criação desses espaços «tem de observar as exigências da nova legislação, sem ignorar o respeito pelas condições de trabalho» nesses locais.

Na reunião participaram representantes de cerca de 25 entidades e organismos, entre os quais a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), Associação da Restauração e Similares de Portugal (Aresp), Associação Portuguesa de Casinos, ou as centrais sindicais CGTP e UGT.

Fonte: Lusa/SOL

Casinos podem criar zonas para fumadores - DGS

Os casinos poderão criar zonas para fumadores nos termos da lei, à semelhança das excepções previstas para serviços de psiquiatria ou prisões, precisou à agência Lusa o director-geral da Saúde, Francisco George.

Momentos antes da primeira reunião do grupo técnico consultivo sobre a nova lei do tabaco, o responsável referiu que "os casinos poderão, como qualquer outro recinto fechado, criar zonas para fumadores e para não fumadores".

"A nossa interpretação, que decorre da letra e espírito da lei, é que os casinos podem organizar espaços para fumadores", acrescentou.

Questionado sobre possíveis pedidos de suspensão da aplicação da lei até que sejam clarificadas as questões de funcionamento dos sistemas de ventilação e extracção de ar, o Director-Geral reforçou que a "lei é muito clara".

"A limitação do fumo do tabaco é imposta no sentido de regra geral de proibição, mas há condições para que possam ser criadas excepções", recordou.

"O uso de um dístico azul (identificador de uma zona de fumadores) não é suficiente para poder criar excepções", sublinhou o responsável, lembrando que além da sinalização são obrigatórias barreiras físicas entre espaços ou dispositivos de ventilação do ar para proteger do fumo os não fumadores e uma extracção do ar para o exterior.

A questão de os casinos poderem ou não ter zonas para não fumadores foi levantada quando António Nunes, presidente da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, uma das entidades que irá fiscalizar a aplicação da lei que proíbe o fumo em espaços fechados de utilização pública, foi fotografado pelo Diário de Notícias (DN) a fumar uma cigarrilha no Casino do Estoril às 02.30 da manhã do dia 01 de Janeiro.

Em explicações ao DN, António Nunes considerou que a nova lei "não proíbe expressamente o tabaco nos casinos e nas salas de jogos", justificando com a existência de um conflito de interesses com a lei do jogo, que contudo, não faz qualquer referência ao consumo de tabaco.

No entanto, um parecer da Direcção Geral de Saúde a que a Lusa tivera acesso indicava que os casinos e salas de jogo, "sendo locais fechados, não podem deixar de se incluir no âmbito da aplicação a lei", além de estarem abrangidos na lei por "serem locais de trabalho".

Num primeiro balanço ao fim de uma semana de aplicação da nova lei, Francisco George considerou hoje que, "de uma forma geral, as regras estão a ser observadas e aplaudidas em todo o país".

PL
Fonte: Lusa(Sapo
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Dúvidas sobre a Lei do Tabaco

Direcção-Geral de Saúde analisa aplicação da Lei nos casinos

A aplicação da Lei do Tabaco nos casinos vai ser discutida hoje, na primeira reunião do grupo técnico consultivo da Direcção-Geral da Saúde.

A questão foi levantada na semana passada, depois do inspector-geral da ASAE ter sido apanhado a fumar no Casino do Estoril na passagem do ano, depois de já ter entrado em vigor a Lei do Tabaco. Na altura, António Nunes defendeu que a legislação não se aplica às casas de jogo.

Em cima da mesa vai estar também a questão da qualidade do ar, um dos pontos mais ambíguos da nova lei.

Os parâmetros para medir a qualidade do ar e os sistemas que garantam a efectiva protecção dos não fumadores são duas das questões que mais dúvidas têm causado.

A lei é omissa nos critérios e os estabelecimentos não sabem que sistemas devem comprar, se quiserem criar zonas para fumadores.

A reunião tem início previsto para as 9h00.

Fonte: SIC

Sunday, January 6, 2008

Crianças em aldeia de Mirandela fumam no Dia de Reis

É só tradição!
Em Vale Salgueiro, Mirandela, voltou a cumprir-se a tradição:
As crianças da aldeia fumam... é a Festa de Reis, dia do ano em que os pais compram tabaco para os filhos...

Vídeo: AQUI Fonte: RTP

Lei prevê espaços para fumar nas prisões

Os estabelecimentos prisionais vão ter espaços adequados para fumadores através da redistribuição de reclusos em unidades de alojamento, celas ou camaratas onde será permitido fumar. A SIC visitou a prisão do Linhó, onde a lei já está a ser cumprida.

Fonte: SIC
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Algumas reflexões sobre o tabaco

Na Europa, o fumo do tabaco é responsável por um milhão e 200 mil mortes anuais, prevendo-se que, em 2020, este número ascenda a dois milhões.

Embora o tabagismo seja considerado, no mundo ocidental, pela Organização Mundial de Saúde, a principal causa de morbilidade e de mortalidade, que poderá ser evitada pela sua cessação, contudo deixar de fumar tem sido" tarefa bem difícil, para o fumador dependente.

A desabituação da nicotina não é fácil e necessita muitas vezes, intervenção e acompanhamento por profissionais de saúde especializados - médicos, enfermeiros, psicólogos -, assim como terapêutica comportamental e/ou farmacológica.

É considerada que, nos países desenvolvidos:
25 a 30% da totalidade dos cancros relacionam-se com o tabaco; . o tabaco contribui para o desenvolvimento de doenças respiratórias que podem ser graves e mortais, tal como 80% das situações clínicas de, doença pulmonar crónica obstructiva;

o tabaco constitui factor de risco importante de doenças vasculares arteriais: coronárias, cerebrais da circulação periférica. É referido que 20% da mortalidade, por doença coronária, deve-se ao tabaco.

Devido ao tabaco nascem bebés de baixo peso (filhos de mães fumadoras); morrem todos os anos cerca de três milhões e 500 mil pessoas.

Na Europa, o fumo do tabaco é responsável por um milhão e 200 mil mortes anuais, prevendo-se que, em 2020, este número ascenda a dois milhões.

Em Portugal, calcula-se que 20 a 26% da população fuma e se, entre 1970 e 1995, o consumo do tabaco aumentou mais de 150%, tendo sido o país da União Europeia, onde mais se tinha elevado a percentagem de fumadores, o Presidente do Conselho de Prevenção do Tabagismo, o Professor Paes Clemente, em intervenção recente (Janeiro de 2002) referiu que a venda do tabaco, pela primeira vez, baixou em Portugal.

A luta antitabágica, em Portugal, embora relativamente recente, assim como as Consultas de Desabituação Tabágica devem ser aconselhadas como medida preventiva para deixar de fumar.

Outras acções preventivas devem consistir na política de impostos sobre o tabaco, no aumento do seu preço e nas proibições: da venda a menores; da sua publicidade; de fumar em locais públicos (unidades de saúde, escolas, recintos fechados, etc).

Considera-se que os profissionais de saúde devem dar o exemplo deixando de fumar sobretudo no local de trabalho.

Além da Consulta de Desabituação Tabágica, há que implementar mais acções de informação e de educação da população em geral, alertando-se para o perigo do tabaco, através de conferências, de recomendações escritas em brochuras, em folhetos, em artigos, quer nos jornais públicos diários, quer nos ligados à Saúde, assim como em anúncios na televisão e na rádio.

Além das crianças fumadoras passivas, sabe que há crianças que começam a fumar aos 10 ou 11 anos de idade. Mesmo sem fumarem, todos aqueles, que estão sujeitos ao fumo do tabaco, podem ter níveis elevados de cotidina no sangue (principal metabolito da nicotina que pode ser doseado).

A nicotina fixa-se na saliva, no plasma sanguíneo, na urina e no cabelo. Com a lavagem do cabelo a nicotina é arrastada, razão porque só se pode com segurança conhecer os seus níveis através do doseamento da cotidina em análises da saliva, do plasma, ou da urina. Não é preciso "engolir o fumo", basta que o fumo do cigarro entre em contacto com a saliva para se difundir rapidamente em circulação. O fumo do tabaco para os fumadores passivos, deve ser considerado como factor de risco ambiental para a saúde.

Fonte: Fundação Portuguesa de Cardiologia.
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