Lei do Tabaco: PS diz que lei é de aplicação geral e aprova audição do director-geral Saúde

O PS defendeu hoje que a lei do tabaco "é de aplicação geral" e desvalorizou a interpretação do presidente da ASAE segundo a qual a legislação, que proíbe fumar em espaços públicos fechados, não abrange "expressamente" os casinos.

"O sentido da lei é óbvio, é de aplicação geral", afirmou o deputado do PS Manuel Pizarro, na comissão parlamentar de Saúde, considerando ser "de somenos" que o presidente da ASAE tenha feito uma interpretação diferente.

No mesmo sentido, a deputada do PS Maria Antónia Almeida Santos discordou que "possa haver diferentes interpretações", afirmando que "se a lei é de aplicação geral, também se aplica aos casinos".

"Os casinos não são uma ilha", considerou.

No final da reunião, a comissão aprovou por consenso a audição do director-geral de Saúde, Francisco George, para "falar sobre questões relativas à lei do tabaco", mas ainda sem data.

SF
Fonte: Lusa/Sapo
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Lei do Tabaco: Proibido fumar no interior da Assembleia Legislativa dos Açores

A Assembleia Legislativa dos Açores não irá criar qualquer espaço específico para fumadores, na sequência da nova Lei do Tabaco, pelo que é proibido fumar na sede do Parlamento e nas delegações de ilha.

Segundo o presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Menezes, tanto os deputados como os membros do Governo e os funcionários do Parlamento terão de se deslocar ao exterior do edifício quando quiserem fumar.

São novas regras que estão em prática no Parlamento desde 01 de Janeiro, no mesmo dia em que entrou em vigor a nova Lei do Tabaco, que proíbe fumar em espaços públicos fechados.

RF
Fonte: Lusa/Sapo
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sociedade-civil.blogspot.com: Proibido fumar

O tema do programa Sociedade-Civil, apresentado por Fernanda Freitas, na RTP2, é/foi sobre a nova Lei do Tabaco.
Leia aqui os comentários deixados no blog do programa.

Lei do Tabaco: Associação considera exemplo de presidente da ASAE "lamentável", mas desvaloriza impacto na nova lei

O presidente da Confederação Portuguesa para a Prevenção do Tabagismo (CPPT) considerou hoje "um exemplo lamentável" o facto de o presidente da ASAE ter sido fotografado a fumar num casino depois da entrada em vigor da lei do Tabaco.

António Nunes, presidente da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), uma das entidades que irá fiscalizar a aplicação da lei que proibe o fumo em espaços fechados de utilização pública, foi fotografado pelo Diário de Notícias (DN) a fumar uma cigarrilha no Casino do Estoril às 02.30 da manhã do dia 01 de Janeiro.

Em explicações ao DN, António Nunes considerou que a nova lei "não proíbe expressamente o tabaco nos casinos e nas salas de jogos", justificando com a existência de um conflito de interesses com a lei do jogo, que contudo, não faz qualquer referência ao consumo de tabaco.

No entanto, um parecer da Direcção Geral de Saúde a que a Lusa teve acesso sexta-feira indica que os casinos e salas de jogo "sendo locais fechados não podem deixar de se incluir no âmbito da aplicação a lei", além de estarem abrangidos na lei por "serem locais de trabalho".

Fonte: Lusa/Sapo
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Lei do Tabaco: Confusão domina arranque da lei

No dia em que entrou em vigor, a lei do tabaco veio trazer confusão e expectativa. Os fumadores têm procurado cumprir as proibições, apesar de algumas excepções, mas os proprietários de espaços de restauração ou bares mantêm ainda dúvidas quanto à aplicação da lei: grande parte deixa para outro dia a colocação dos dísticos e outra convida fumadores e não fumadores a entrar, colando os dois dísticos na porta. A lei é pouco clara para muitos e a opção de criar espaços de fumo é algo a analisar.

No dia 1, são poucos os restaurantes e bares abertos. Por isso, o facto de as esplanadas estarem cheias não se deve inteiramente às necessidades dos fumadores. Em Lisboa, é ainda cedo para saber quantos espaços vão ter áreas de fumadores, até porque os dísticos falham em muitos restaurantes. No entanto, são os dísticos vermelhos, que proíbem o consumo, que mais sobressaem.

Fonte: Diário de Notícias
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Lei do Tabaco: Saúde e fiscalização discordam na aplicação

Contradições. ASAE quer uma circular da DGS. Estes dizem que só AR pode regulamentar

00.31 do dia 1 de Janeiro e os cinzeiros do Salão Preto e Prata do Casino Estoril continuaram nas mesas. E as pessoas continuaram a fumar. E na mesa onde estavam os responsáveis da Autoridade da Segurança Alimentar e Económica (ASAE) - inspector e subinspector - acenderam-se cigarros, cigarrilhas e charutos ao longo da noite. O dirigente da ASAE, António Nunes, entende que não violou a lei porque esta não inclui os casinos e salas de jogo. A Direcção-Geral da Saúde (DGS) diz que sim e pergunta: É preciso o diploma voltar à Assembleia da República devido à interpretação?

Fonte: Diário de Notícias
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Resoluções de ano novo: Deixar de Fumar!

Se esta é uma das resoluções que pretende concretizar neste ano de 2008...
coragem, ânimo e boa sorte!

Espero, sinceramente, que consiga os seus intentos.

Para si e para todos os leitores do blog No Smoking,

Feliz Ano Novo!