Lei do Tabaco: CP proíbe fumar em todos os comboios a partir de dia 1

A CP vai estender a proibição de fumar nos comboios aos trajectos longos a partir do dia 1 de Janeiro, depois de já vedar o vício nos suburbanos e regionais.
Nos Alfas Pendulares, a nova lei sobre o tabaco, que entra em vigor em 2008, foi antecipada, uma vez que não se pode fumar no restaurante ou entre carruagens e, nos Intercidades, a sinalética já começou a ser alterada e os cinzeiros retirados.

Segundo a SIC Online, a maioria dos passageiros e dos trabalhadores da empresa estão de acordo com a medida, que vai de encontro aos objectivos do Governo, quando determinou que, em Janeiro, muitos locais públicos serão interditos ao fumo.

Com a entrada do novo ano, os cigarros só passarão a ser permitidos nas estações ferroviárias que tenham um espaço exterior, já que, apesar de ainda ser possível fumar, a CP tem vindo a diminuir o espaço aos fumadores.

Fonte: Diário Digital

Patrões preocupados: Pausa para fumar "custa" 18 minutos

Deixar o posto de trabalho para ir à rua fumar um cigarro pode implicar a perda de 18 minutos de tempo útil de laboração, pelo que a aplicação das medidas antitabágicas nas empresas deve ser feita com "bom senso", defende o presidente da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP). De outra forma, diz Francisco Van Zeller, a produtividade será "sensivelmente afectada", sobretudo nos primeiros tempos da proibição do tabaco.

Um estudo feito em Espanha - onde a lei é menos restritiva -, lembra, concluiu que estas "ausências" podem atingir quase meia hora, se se considerar que, após regressar ao seu posto, o colaborador não retoma imediatamente o que estava a fazer. E que, antes de ir à rua, já está desconcentrado a pensar no vício.

O mesmo estudo, explica Van Zeller, mostrou ainda que, à medida que os trabalhadores se habituam à proibição total do fumo, tendem a reduzir o consumo de tabaco, baixando assim quer a periodicidade das ausências, quer a sua duração. "As pessoas acabam por entender que ausências sucessivas prejudicam o trabalho, e tendem a fumar menos", afirma Van Zeller, favorável à criação de "espaços próprios" para o fumo, ainda que esta medida acabe por "não estimular" as pessoas a abandonar o vício.

Queixinhas e conflitos

Pelo contrário, Joaquim Cunha, da Associação PME-Portugal, teme que os contornos "demasiado restritivos" do diploma criem um "aumento da conflitualidade" nas empresas. "Se alguém fuma, vou eu, o responsável máximo da empresa, fazer queixa? E se algum não fumador se queixar ao director e este não tomar medidas alguém chama a inspecção", ironiza o gestor, que apesar de não fumar, garante ter "muito respeito" por quem o faz.

Menos fumo, mais trabalho

Contra a corrente, João Proença, da UGT, não acredita que a produtividade seja afectada. "É uma falsíssima questão. Tem é de haver bom senso e equilíbrio na forma como a lei se aplica", afirma. Mais assim, a produtividade "até pode subir". E porquê? "Porque tendo de ir à rua, os fumadores vão fumar menos", acredita.

Patrão "amigo"

Confiança nas pessoas. É esta a palavra de ordem nas empresas a quem o JN perguntou se temem pela produtividade. Nalgumas, a "nova" lei já vigora há algum tempo e a experiência tem sido positiva. A TMN dá o exemplo o tabaco foi proibido há três anos, após meses de sensibilização, campanhas, iniciativas e, para os mais "viciados", comparticipação até 80% em tratamentos. Na Galp - que já em 2005 fez um protocolo com uma empresa que ajuda a deixar o fumo, garantindo desconto aos colaboradore - , já não se pode fumar há um mês. Na EDP, só se fuma em alguns espaços, estando a ser estudada a hipótese de instalação de exaustores, como a lei obriga. E há consultas antitabágicas na medicina do trabalho. Na PT, também há espaços próprios, estando em estudo o que fazer em Janeiro.

Por: Ricardo David Lopes
Fonte: Jornal de Notícias
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Deputados só poderão fumar no exterior do Parlamento

A partir de Janeiro será proibido o fumo em todo o interior das instalações do Parlamento, restando aos deputados, funcionários e visitantes do Palácio de São Bento fumar nos espaços exteriores, como o claustro.

A decisão foi tomada hoje, em reunião do Conselho de Administração do Parlamento, por unanimidade - disse à agência Lusa a deputada do BE Helena Pinto, que faz parte deste órgão.

A Lei do Tabaco, que restringe o fumo nas instalações dos órgãos de soberania, como a Assembleia da República, entra em vigor dentro de menos de duas semanas, no dia 1 de Janeiro.

Até há semana passada não havia qualquer decisão tomada sobre a aplicação da Lei no Parlamento.

A Lei deixa em aberto a hipótese de serem criados espaços para fumadores no interior do Palácio de São Bento.

Fonte: Lusa/Sapo
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Lei do Tabaco: Lei n.º 37/2007, de 14 de Agosto

Lei do Tabaco: Lei n.º 37/2007
Diário da República, 1.ª série — N.º 156 — 14 de Agosto de 2007

Documento PDF
LeidoTabaco

Fonte: Portal da Saúde

Champix: Drug to stop smoking questioned

A pill to help people stop smoking is under the spotlight amid reports that it can generate suicidal feelings.
The UK's medicines watchdog, the MHRA, is to monitor the situation "closely" after 839 reports of adverse reactions to Champix, licensed last year.

Nearly 50 people reported depression - mainly patients with a previous psychiatric history. There were another 16 reports of suicidal thoughts.

The US regulatory body has already expressed concerns about the drug.

Pfizer's drug Champix, also known as Varenicline, has been available for about a year.

It is unusual as it both stimulates and blocks specific nicotinic receptors in the brain.

It is thought that by stimulating the receptor it mimics the effects of nicotine to reduce cravings.

At the same time, it partially blocks the receptor preventing nicotine from binding to it, resulting in a weaker response in people who give in to temptation and have a cigarette.

Various complaints

Nausea was already known to be a side-effect, and 183 of the reactions which had been reported to the Medicines and Healthcare products Regulatory Agency by late September involved feeling sick.

There were 52 reports of abnormal dreams, 49 of dizziness, 37 of fatigue, 82 of headaches, 21 of drowsiness and 67 of vomiting.

The majority of the reports of depression came from patients with a previous psychiatric history.

In the UK, between 15,000 and 20,000 people are using the drug.

Last week, the US Food and Drug Administration announced it was investigating the drug after receiving similar reports.

The European Medicines Agency said they looked at some of these concerns in July, and had decided no action was needed. Current warnings were adequate, they concluded.

A statement from Pfizer said: "There is no scientific evidence establishing a causal relationship between varenicline and the post-marketing report events.

"Quitting smoking, with or without treatment, is associated with nicotine withdrawal symptoms and has also been associated with the exacerbation of underlying psychiatric illness."

From: BBC news
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Lei do Tabaco: Sinalização - Dísticos

As áreas onde é permitido fumar deverão estar sinalizadas pelas entidades competentes, mediante a afixação de um dístico com fundo azul:
A interdição ou condicionamento de fumar deverá ser assinalada pelas entidades competentes, através a afixação de distícos com fundo vermelho que contenham o montante da coima máxima aplicável aos fumadores que violem a proibição:

Fonte: Sapo/DGS

Champix – Novas recomendações de segurança

A Agência Europeia de Medicamentos (EMEA) concluiu que a informação de segurança relacionada com advertências e precauções especiais de utilização, do medicamento Champix deve ser actualizada, de forma a alertar os médicos prescritores e os doentes sobre os casos de ideação suicida e tentativas de suicídio, notificados em doentes em tratamento com Champix.

O medicamento Champix, indicado para a cessação tabágica em adultos, contém como substância activa a vareniclina e encontra-se disponível no mercado sob a forma farmacêutica de comprimidos revestidos por película.
Champix está autorizado na União Europeia (UE) desde Setembro de 2006 e encontra-se comercializado na Áustria, Bélgica, Republica Checa, Dinamarca, Finlândia, França, Alemanha, Hungria, Irlanda, Luxemburgo, Holanda, Portugal, Eslovénia, Eslováquia, Espanha, Suécia e Reino Unido.

O Comité Científico de Medicamentos de Uso Humano (CHMP) tem vindo a monitorizar a segurança do Champix desde a sua autorização na UE. Como parte das actividades de Farmacovigilância de rotina, todas as reacções adversas do Champix são analisadas de forma regular. Os casos notificados de ideação suicida e de suicídio foram revistos em Julho, Outubro e Novembro de 2007.

Na reunião de Dezembro de 2007, o CHMP concluiu que a informação de segurança do Champix deve ser actualizada, para alertar os médicos prescritores e os doentes sobre os casos de depressão notificados em doentes que estão a tentar parar de fumar com a ajuda do Champix. Os sintomas de depressão podem incluir ideação suicida e tentativa de suicídio.
O CHMP solicitou à Pfizer, Titular da Autorização de Introdução no Mercado (AIM) do Champix, a submissão de uma alteração à AIM antes de 19 de Dezembro de 2007, para incluir esta nova informação de segurança no Resumo das Características do Medicamento e no Folheto Informativo.
Tendo em conta esta decisão do CHMP, o INFARMED, I.P. informa que:
- Os médicos devem ter em atenção que a cessação tabágica, com ou sem terapêutica farmacológica, tem sido associada à exacerbação de doenças psiquiátricas subjacentes (por exemplo, depressão), devendo assim acompanhar e aconselhar os doentes de forma apropriada, sobre os sintomas da depressão.
- Os doentes que estejam em tratamento com Champix e que desenvolvam ideação suicida deverão interromper o tratamento e contactar o seu médico de imediato.

Fonte: INFARMED
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