OMS: Novo relatório sobre tabaco no mundo

Países ganham 500 vezes mais do que gastam no combate ao tabagismo

Os governos dos países de todo o mundo arrecadam 500 vezes mais o valor que gastam em acções de combate ao tabagismo. Além disso, apenas cinco por cento da população mundial vive em países onde existem medidas para reduzir as taxas de consumo de tabaco. Estes são alguns dos dados do novo relatório da Organização Mundial de Saúde (OMS) sobre o consumo de tabaco no mundo, ontem divulgado.

Esta é a primeira análise global sobre o consumo e mecanismos de controlo do tabaco. Conclui a OMS que não existe um único país que tenha implementado todas as medidas de controlo do tabaco, apesar de se terem registado progressos. Estas medidas são: políticas de prevenção e monitorização do tabaco; protecção dos cidadãos do fumo do tabaco; disponibilizar ajuda para deixar o tabaco; informar sobre os malefícios do tabaco; reforçar a proibição à promoção e publicidade ao tabaco; e aumentar os impostos sobre o mesmo.

Fonte: Sapo
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Ler relatório: AQUI (WHO)

WHO: New report on global tobacco control efforts

7 FEBRUARY 2008 NEW YORK -- WHO today released new data showing that while progress has been made, not a single country fully implements all key tobacco control measures, and outlined an approach that governments can adopt to prevent tens of millions of premature deaths by the middle of this century.

In a new report which presents the first comprehensive analysis of global tobacco use and control efforts, WHO finds that only 5% of the world’s population live in countries that fully protect their population with any one of the key measures that reduce smoking rates. The report also reveals that governments around the world collect 500 times more money in tobacco taxes each year than they spend on anti-tobacco efforts. It finds that tobacco taxes, the single most effective strategy, could be significantly increased in nearly all countries, providing a source of sustainable funding to implement and enforce the recommended approach, a package of six policies called MPOWER (see below).

“While efforts to combat tobacco are gaining momentum, virtually every country needs to do more. These six strategies are within the reach of every country, rich or poor and, when combined as a package, they offer us the best chance of reversing this growing epidemic,” said Dr Margaret Chan, Director-General of WHO. Dr Chan launched the WHO Report of the Global Tobacco Epidemic at a news conference with New York Mayor Michael Bloomberg. Bloomberg Philanthropies helped fund the report.

“The report released today is revolutionary,” Mayor Bloomberg said. “For the first time, we have both a rigorous approach to stop the tobacco epidemic and solid data to hold us all accountable. No country fully implements all of the MPOWER policies and 80% of countries don’t fully implement even one policy. While tobacco control measures are sometimes controversial, they save lives and governments need to step up and do the right thing.”

The six MPOWER strategies are:

Monitor tobacco use and prevention policies
Protect people from tobacco smoke
Offer help to quit tobacco use
Warn about the dangers of tobacco
Enforce bans on tobacco advertising, promotion and sponsorship
Raise taxes on tobacco

Other key findings in the report include:

Only 5% of the global population is protected by comprehensive national smoke-free legislation and 40% of countries still allow smoking in hospitals and schools;
Only 5% of the world’s population lives in countries with comprehensive national bans on tobacco advertising and promotion;
Just 15 countries, representing 6% of the global population, mandate pictorial warnings on tobacco packaging;
Services to treat tobacco dependence are fully available in only nine countries, covering 5% of the world’s people;
Tobacco tax revenues are more than 4000 times greater than spending on tobacco control in middle-income countries and more than 9000 times greater in lower-income countries. High- income countries collect about 340 times more money in tobacco taxes than they spend on tobacco control.

Source: World Health Organization (WHO)
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Bruxelas financia campanhas anti-tabaco a partir dos subsídios

A Comissão Europeia propôs hoje continuar a retirar um montante dos subsídios ao tabaco para financiar campanhas de sensibilização contra o tabagismo, podendo esse valor atingir os 16,8 milhões de euros por ano

No âmbito da reforma da organização comum de mercado para o tabaco - que contempla a supressão progressiva dos subsídios ao tabaco entre 2006 e 2010 -, foi decidido destinar cinco por cento do orçamento anual de ajudas ao tabaco para um Fundo para financiar «políticas de informação para melhorar a sensibilização pública em relação aos efeitos nocivos do tabagismo».

Esse regime, iniciado em 2004, expirou no final de 2007, tendo a Comissão Europeia proposto hoje a sua prorrogação por mais dois anos...

Fonte: SOL
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Alberto João Jardim quer Lei do Tabaco com menos restrições

O presidente do Governo Regional da Madeira vai seguir modelo espanhol

Alberto João Jardim quer uma legislação antitabaco mais liberal para a Madeira e vai alterar o diploma nacional.

O artigo 29.º da Lei n.º 37/2007 de 14 de Agosto, refere que "as regiões autónomas exercem as competências previstas na presente lei através dos organismos definidos pelos orgãos de governo próprio", ou seja, pelo governo e assembleia legislativa, sendo que as coimas revertem a favor dos cofres regionais.

Daí que Jardim possa seguir o modelo espanhol, "um pouco menos fundamentalista do que o português" para as áreas comerciais e de turismo, mantendo "tolerância zero em matéria de estabelecimentos de educação e de saúde", garantiu o presidente do Governo Regional.

O projecto de decreto-legislativo do governo da Madeira, que transforma o arquipélago num regime de excepção, irá dar entrada na Assembleia Legislativa, encontrando-se em fase de estudo no gabinete do secretário regional dos Recursos Humanos, Brazão de Castro.

No fundo, Jardim quer, de alguma forma, seguir o exemplo de Esperanza Aguirre, presidente da Comunidade Autónoma de Madrid, eleita pelo Partido Popular (PP), a primeira a "quebrar as regras" da Lei do Tabaco espanhola em vigor a 1 de Janeiro de 2006, ao aprovar, onze meses depois, o Decreto 53/ 2006 que permitiu criar não só zonas de fumadores nos bares e cafés em ambientes de trabalho, como prorrogou por oito meses a aplicação da lei estatal...

Fonte: Diário de Notícias
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Lei do Tabaco: Empresários de restauração contestam fiscalização

A Associação de Restauração de Portugal (ARESP) vai avançar com uma providência cautelar por causa da fiscalização à lei do tabaco. A intenção foi anunciada hoje aos empresários do sector da restauração num encontro em Mafra, que contou também com a presença da ASAE.

Fonte: SIC
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Funcionários do SMAS pagos para deixar de fumar

Os SMAS de Oeiras e Amadora vão pagar o tratamento dos funcionários que queiram deixar de fumar, mas que deverão devolver o dinheiro investido caso reincidam no prazo de um ano.

O anúncio foi feito pelo presidente do conselho de administração, Isaltino Morais.

Durante um rastreio para detectar o índice de monóxido de carbono a nível dos pulmões dos trabalhadores, na sede da empresa, Isaltino Morais, também presidente da Câmara de Oeiras, adiantou que a medida será aplicada "muito brevemente", constituindo um "primeiro passo" para os desistentes do vício.

"A informação que tenho é que a consulta ou tratamento custa 250 euros e preconizo que os SMAS suportem esse valor na totalidade. Quem tiver recaídas ao fim de um ano, terá de devolver o dinheiro", explicou o responsável, garantindo que o controlo das "escapadelas" ao compromisso não será difícil...

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Fonte: Renascença

Não fumadores passam ao ataque

Aos protestos contra lei sucede exigência do seu cumprimento e fiscalização

Duas petições online a exigir ao Governo e Presidente da República que façam cumprir a lei com rigor, um pedido de audiência da Confederação Portuguesa de Prevenção do Tabagismo à nova ministra da Saúde - que consideram "uma apoiante" - "para falar sobre a fiscalização da lei e do que é necessário melhorar", um apelo do Sindicato de Hotelaria do Norte à Direcção-Geral da Saúde para que "actue com firmeza no cumprimento da lei". É, no balanço de um mês da entrada em vigor da proibição de fumar em recintos fechados de utilização pública, o contra-ataque dos não fumadores.

A reacção surge como resultado da percepção de que as excepções previstas na lei - que apesar de ter como regra a proibição de fumar em espaços fechados, permite a possibilidade de criar espaços para fumadores em restaurantes e similares e a criação de salas de fumo na generalidade dos locais - foram sendo, devido ao "fenómeno inesperado" (como lhe chama Luís Rebelo, da Confederação da Prevenção do Tabagismo na entrevista ao lado) da cigarrilha do inspector--geral no réveillon do Casino Estoril, interpretadas de modo progressivamente menos rigoroso ao longo destes trinta e um dias. Nos quais, acusa Francisco Figueiredo, do Sindicato de Hotelaria do Norte, "houve um incumprimento concertado da legislação nos casinos e salas de bingo", que Luís Rebelo considera ter tido "um efeito de arrastamento" para o sector da diversão nocturna...

Fonte: Diário de Notícias
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