ASAE: Fiscalização da aplicação da Lei do Tabaco

A ASAE divulgou, hoje, alguns dados relativos à fiscalização da aplicação da Lei do Tabaco, a saber:

1.A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) fiscalizou, até 18 de Março de 2008, 1061 estabelecimentos de restauração e bebidas em todo o território do continente, tendo instaurados 52 processos de contra ordenação relativamente à Lei 37/2007 (Lei do Tabaco).

2.A ASAE tem em instrução processual 198 autos de contra ordenação em consequência da fiscalização desta Lei.

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), efectuou nos dias 17 e 18 de Março de 2008, uma operação sobre a aplicação da Lei do Tabaco (Lei nº 37/ 2007, de 14 de Agosto) em todo o território nacional, envolvendo cerca de 124 inspectores e visitados 432 operadores económicos.

Foram levantadas 72 contraordenações, tendo sido as infracções com maior incidência as seguintes:

• Falta de sinalização de proibição de fumar
• Falta de equipamento de extracção de fumos em local onde é permitido fumar
• Fumar em Locais de não fumadores
• Venda de tabaco através de máquinas automáticas sem observância dos requisitos

Fonte: www.asae.pt

Deixar de Fumar: Quatro Fases para o Abandono do Tabaco

Quatro Fases para o Abandono do Tabaco

1.ª Pensar nas vantagens.
2.ª Mentalizar-se para parar de fumar.
3.ª Parar repentinamente.
4.ª Esforçar-se para se manter sem fumar, se necessário com a ajuda de medicamentos.

Fonte: ANF - Associação Nacional das Farmácias

"Absurdo e patético" acordo entre DGS e associação de discotecas, diz ABZHP

A Associação de Bares e Discotecas da Zona Histórica do Porto (ABZHP) classificou hoje de "absurdo" e "patético" o acordo estabelecido entre a Direcção-Geral da Saúde (DGS) e a Associação Nacional de Discotecas (AND).

As discotecas consideradas como "estabelecimentos de bebidas destinados a dança" com menos de 100 metros quadrados podem permitir fumar em todo o espaço, desde que cumpram os requisitos de sinalização, ventilação e extracção de fumo.

A definição consta de um acordo assinado na semana passada entre a DGS e a AND.

Em declarações à Lusa, o presidente da ABZHP, António Fonseca, afirmou que este acordo é uma "farsa", uma vez que não traz nada de novo, já que a lei prevê esta possibilidade.

"Não faz sentido este acordo", disse, sustentando que o que "apareceu agora como algo de novo está explícito na lei".

"Nos estabelecimentos até 100 metros quadrados fumar ou não fumar é opcional", frisou.

Para António Fonseca, a notícia deste acordo só veio "originar confusão no sector".

"A lei já é bem clara quanto à sua aplicação nos bares e discotecas, por isso não faz sentido um acordo, até porque a DGS não pode fazer acordos à 'medida do freguês', mas sim agir em conformidade com o seu estatuto", acrescenta, em comunicado, a ABZHP...

Fonte: Lusa (Porto, 11 Mar)
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