A ASAE divulgou, hoje, alguns dados relativos à fiscalização da aplicação da Lei do Tabaco, a saber:
1.A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) fiscalizou, até 18 de Março de 2008, 1061 estabelecimentos de restauração e bebidas em todo o território do continente, tendo instaurados 52 processos de contra ordenação relativamente à Lei 37/2007 (Lei do Tabaco).
2.A ASAE tem em instrução processual 198 autos de contra ordenação em consequência da fiscalização desta Lei.
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), efectuou nos dias 17 e 18 de Março de 2008, uma operação sobre a aplicação da Lei do Tabaco (Lei nº 37/ 2007, de 14 de Agosto) em todo o território nacional, envolvendo cerca de 124 inspectores e visitados 432 operadores económicos.
Foram levantadas 72 contraordenações, tendo sido as infracções com maior incidência as seguintes:
• Falta de sinalização de proibição de fumar
• Falta de equipamento de extracção de fumos em local onde é permitido fumar
• Fumar em Locais de não fumadores
• Venda de tabaco através de máquinas automáticas sem observância dos requisitos
1.A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) fiscalizou, até 18 de Março de 2008, 1061 estabelecimentos de restauração e bebidas em todo o território do continente, tendo instaurados 52 processos de contra ordenação relativamente à Lei 37/2007 (Lei do Tabaco).
2.A ASAE tem em instrução processual 198 autos de contra ordenação em consequência da fiscalização desta Lei.
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), efectuou nos dias 17 e 18 de Março de 2008, uma operação sobre a aplicação da Lei do Tabaco (Lei nº 37/ 2007, de 14 de Agosto) em todo o território nacional, envolvendo cerca de 124 inspectores e visitados 432 operadores económicos.
Foram levantadas 72 contraordenações, tendo sido as infracções com maior incidência as seguintes:
• Falta de sinalização de proibição de fumar
• Falta de equipamento de extracção de fumos em local onde é permitido fumar
• Fumar em Locais de não fumadores
• Venda de tabaco através de máquinas automáticas sem observância dos requisitos
Fonte: www.asae.pt
