Thursday, January 17, 2008

Nova Lei do Tabaco: DGS reafirma necessidade de investigar zonas de fumadores

O director-geral de Saúde garantiu hoje «fazer todo o sentido» que a fiscalização aos os locais de fumadores seja prioritária para investigar se as regras de protecção dos fumadores passivos previstas legalmente estão a ser cumpridas.

Francisco George reagia assim a um comunicado divulgado terça-feira em que a Associação dos Restaurantes e Similares de Portugal (ARESP) considerou ser «totalmente infundada» e «ilegal» a fiscalização prioritária pedida pela Direcção-Geral de Saúde (DGS).

A ARESP exigiu ainda a Francisco George que se «abstenha de lançar mais confusão», apelando também «ao bom senso» do Inspector-Geral da Autoridade Segurança Alimentar e Económica (ASAE), António Nunes, para que «não se preste a atender» ao «apelo irresponsável» que terá «consequências desastrosas».

Para o director-geral de Saúde, os locais para fumadores devem ser fiscalizados em primeiro lugar para mostrarem que têm as «condições aceitáveis» para o cumprimento da lei.

O responsável lembrou ainda o artigo 23 do novo quadro legislativo, em vigor desde 01 de Janeiro, que determina que «a DGS promove o cumprimento do disposto na presente lei, com a colaboração dos serviços e organismos públicos com responsabilidades nesta área»...

Fonte: Diário Digital / Lusa
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