Saturday, December 1, 2007

Lei do Tabaco: Locais para fumadores só com segunda sala

Os "sistemas de ventilação actualmente disponíveis não são eficazes para eliminar a exposição" ao fumo do tabaco ambiental. A afirmação é da Organização Mundial de Saúde e consta de um parecer jurídico da Direcção-Geral de Saúde (DGS). Legalmente, os estabelecimentos com menos de 100 m2 poderiam optar por uma clientela fumadora, o que só é tecnicamente possível numa divisória e praticamente inviável em áreas comerciais pequenas.

A proibição do fumo do tabaco em locais públicos entra em vigor dia 1 de Janeiro. "A restauração, cafés e similares têm como regra a proibição de fumar", sublinha o director-geral de Saúde, Francisco George. Contudo, existem excepções e estas têm de obedecer a três requisitos: a fixação de dísticos (fumadores ou não fumadores) em locais bem visíveis; separação física entre a área de fumo e as restantes instalações, ou colocação de sistema de ventilação ou outro, desde que autónomo, capaz de impedir que o fumo se espalhe às áreas contíguas; ventilação directa para o exterior através de sistemas de extracção de ar.

Fonte: Diário de Notícias
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