A Direcção-Geral de Saúde (DGS) precisou hoje que, apesar da inexistência de sistemas totalmente eficazes para eliminar o fumo de um local fechado, o uso de equipamentos é "legalmente admissível" para cumprir a nova Lei do Tabaco.
O novo quadro legal, que entrará em vigor a 01 de Janeiro próximo, estabelece a obrigatoriedade de existir uma separação física para impedir a circulação do ar e do fumo entre zonas de fumadores e não fumadores, "o que implica, necessariamente, a não comunicação directa entre as instalações onde se vai permitir fumar e as restantes" e, por isso, o uso de um material estanque.
Em alternativa, poderão ser usados equipamentos de ventilação para que o fumo não se espalhe às áreas contíguas.
Por incapacidade técnica de clarificar os requisitos técnicos de funcionamento desses sistemas, a DGS cita, em norma informativa, o parecer da Associação Portuguesa da Indústria de Refrigeração e Ar Condicionado (APIRAC).
PL.
Lusa/Sapo
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O novo quadro legal, que entrará em vigor a 01 de Janeiro próximo, estabelece a obrigatoriedade de existir uma separação física para impedir a circulação do ar e do fumo entre zonas de fumadores e não fumadores, "o que implica, necessariamente, a não comunicação directa entre as instalações onde se vai permitir fumar e as restantes" e, por isso, o uso de um material estanque.
Em alternativa, poderão ser usados equipamentos de ventilação para que o fumo não se espalhe às áreas contíguas.
Por incapacidade técnica de clarificar os requisitos técnicos de funcionamento desses sistemas, a DGS cita, em norma informativa, o parecer da Associação Portuguesa da Indústria de Refrigeração e Ar Condicionado (APIRAC).
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Lusa/Sapo
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