Wednesday, January 2, 2008

Lei do Tabaco: Saúde e fiscalização discordam na aplicação

Contradições. ASAE quer uma circular da DGS. Estes dizem que só AR pode regulamentar

00.31 do dia 1 de Janeiro e os cinzeiros do Salão Preto e Prata do Casino Estoril continuaram nas mesas. E as pessoas continuaram a fumar. E na mesa onde estavam os responsáveis da Autoridade da Segurança Alimentar e Económica (ASAE) - inspector e subinspector - acenderam-se cigarros, cigarrilhas e charutos ao longo da noite. O dirigente da ASAE, António Nunes, entende que não violou a lei porque esta não inclui os casinos e salas de jogo. A Direcção-Geral da Saúde (DGS) diz que sim e pergunta: É preciso o diploma voltar à Assembleia da República devido à interpretação?

Fonte: Diário de Notícias
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