Wednesday, December 26, 2007

Lei do Tabaco: Cafés e restaurantes têm liberdade para escolher (ou não) zona de fumadores

A Lei do Tabaco vai entrar em funcionamento a 1 de Janeiro. Proíbe o tabaco na generalidade dos ambientes fechados, mas dá liberdade de escolha a proprietários de cafés e restaurantes.

Os cafés e restaurantes com menos de 100 metros quadrados podem optar por ser um espaço fumador desde tenham um bom sistema de exaustão.

Para espaços com mais de 100 metros quadrados pode-se criar dois espaços para fumadores e não fumadores.

A maioria dos restaurantes e cafés do Norte vai optar por ser um espaço livre de tabaco a partir de 1 de Janeiro, revelou a União das Empresas de Hotelaria de Restauração e Turismo (Unishnor). Proteger os trabalhadores é um dos objectivos. De acordo com a entidade oito horas de fumo passivo equivalem a 15 cigarros.

Em Portugal estima-se que 20 por cento da população seja fumadora.

Para se ter um espaço fumador a lei obriga à instalação de sistemas de ventilação e extracção de ar eficazes. Obras que implicam um grande investimento e que levantam muitas dúvidas. As obras, serão, mesmo o grande aliado desta lei.

Cabe à ASAE fazer o controlo da qualidade do ar. Há multas previstas para os proprietários dos estabelecimentos e clientes.

Fonte: SIC