A Assembleia da República aprova esta quinta-feira a nova lei do tabaco, um diploma mais tolerante do que o inicialmente apresentado pelo Governo e que deverá entrar em vigor a 1 de Janeiro de 2008.
Relativamente à proposta que saiu do Conselho de Ministros a 1 de Março, a lei que vai hoje a votação e que foi aprovada quarta-feira na especialidade pela comissão parlamentar de Saúde, apresenta uma redução de mil para 750 euros no limite máximo das multas a aplicar a fumadores transgressores e autoriza os proprietários dos estabelecimentos mais pequenos a escolher se querem ou não ser espaços sem fumo, o que lhes era imposto segundo a formulação inicial.
Agora, cada proprietário poderá decidir se quer ser um espaço para não fumadores, para fumadores ou para ambos, desde que fique garantida a qualidade do ar para os não fumadores.
Quanto aos estabelecimentos com mais de 100 metros quadrados, mantém-se a obrigação de serem destinados a não fumadores, embora possam ter um espaço para fumadores, desde que não ultrapasse 30 por cento do total do espaço.
Outra diferença é que, enquanto a proposta do Governo previa multas de entre 50 e mil euros para fumadores que insistissem em fumar nos espaços proibidos, a lei prevê agora, por proposta do PS, que estes paguem coimas entre 50 e 750, mantendo-se as coimas anteriormente previstas para os estabelecimentos que permitam o fumo em locais sem tabaco.
As restantes multas mantêm-se como inicialmente propostas, sendo que os estabelecimentos que permitam o fumo em locais proibidos ficarão sujeitas a coimas de entre 50 e mil euros.
Mais: AQUI (Diário Digital/Lusa)
Relativamente à proposta que saiu do Conselho de Ministros a 1 de Março, a lei que vai hoje a votação e que foi aprovada quarta-feira na especialidade pela comissão parlamentar de Saúde, apresenta uma redução de mil para 750 euros no limite máximo das multas a aplicar a fumadores transgressores e autoriza os proprietários dos estabelecimentos mais pequenos a escolher se querem ou não ser espaços sem fumo, o que lhes era imposto segundo a formulação inicial.
Agora, cada proprietário poderá decidir se quer ser um espaço para não fumadores, para fumadores ou para ambos, desde que fique garantida a qualidade do ar para os não fumadores.
Quanto aos estabelecimentos com mais de 100 metros quadrados, mantém-se a obrigação de serem destinados a não fumadores, embora possam ter um espaço para fumadores, desde que não ultrapasse 30 por cento do total do espaço.
Outra diferença é que, enquanto a proposta do Governo previa multas de entre 50 e mil euros para fumadores que insistissem em fumar nos espaços proibidos, a lei prevê agora, por proposta do PS, que estes paguem coimas entre 50 e 750, mantendo-se as coimas anteriormente previstas para os estabelecimentos que permitam o fumo em locais sem tabaco.
As restantes multas mantêm-se como inicialmente propostas, sendo que os estabelecimentos que permitam o fumo em locais proibidos ficarão sujeitas a coimas de entre 50 e mil euros.
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Adenda (18:56):
Tabaco: Lei aprovada pelo PS, PSD, PCP, Verdes e um deputado do CDS.
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